A ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Segurança pública não é questão única do Judiciário e destacou que as autoridades repensem o Estado brasileiro para encontrar ovas e eficazes soluções para o problema. As colocações da ministra foram abordadas durante palestra no seminário nacional Segurança Pública e Judiciário, que está sendo promovido nesta segunda-feira (25/7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Referindo-se aos inúmeros problemas por que passa a sociedade brasileira – alguns deles ocasionados pelo avanço da violência – a ministra Carmen Lúcia ressaltou, ainda, que as “consequências nefastas” da insegurança já não atingem apenas as populações que vivem nos grandes centros do País. “Temos a sensação de que o crime que se alastra também se interioriza, atingido pequenas cidades brasileiras”, destacou.
Preceitos - Ao fazer relação entre Segurança Pública, Educação e Justiça, ela reforçou que muitos dos preceitos constitucionais não são cumpridos como deveriam por causa de novas contingências que se espalham pelos quatro cantos da nação, como é o caso do tráfico e consumo de drogas.
O delegado federal e secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, chamou a atenção da parceria que o Rio de Janeiro tem feito com as Forças Armadas para a pacificação de comunidades antes dominadas por traficantes naquele estado e deixou claro que “quanto mais cidadania, de menos polícia vamos precisar”. Segundo ele, “o histórico do Rio de Janeiro, a questão territorial, topográfica, além das questões de políticas descontinuadas fazem o estado necessitar de projetos especiais na área de segurança pública”.
Integração - De acordo com dados apresentados pelo secretário de segurança pública do RJ, são 17 as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) existentes, distribuídas em 64 comunidades, que agregam mais de 3279 policiais. “Todos esses números beneficiam, direta e indiretamente, mais de um milhão e meio de pessoas que circulam todos os dias por essas e outras comunidades”, enfatizou, ao acrescentar que a integração das Forças Armadas foi outro fato importante para o sucesso das operações.
José Beltrame, porém, deixou claro que, apesar da experiência exitosa das UPPs, as unidades não são a solução para todos os problemas. “As UPPs não vão acabar com o tráfico. Onde houver vício e renda haverá tráfico, o que temos que fazer é apresentar soluções para combater, minimizar. Quanto mais cidadania se oferecer, menos polícia a sociedade vai precisar”, concluiu.
Fonte: CNJ