O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, destacou a necessidade de que se incentive os países a elaborar leis de cooperação judicial internacional ao encerrar o II Congresso Ibero-americano de Cooperação Judicial, no início da tarde desta quinta-feira (06/11) em Santiago, no Chile. \"As leis serão necessárias para que o juiz tenha um Código e não precise se preocupar em interpretar tratados e convenções\", afirmou.
\"Talvez o 11 de Setembro tenha facilitado esse aspecto de cooperação internacional, mas precisamos encontrar juntos as nossas próprias políticas de interação, já que os países que sofrem com o terrorismo tentam impingir a nós outros mecanismos de cooperação ainda mais drásticos\", assinalou. \"Em um mundo globalizado, onde o direito econômico, penal e tributário exige mais cooperação, é frustrante para um juiz se ver impotente diante de um pedido de cooperação internacional, que se perde na burocracia e desconhecimento\", afirmou o ministro Dipp, lembrando que, no âmbito do Mercosul, 70% das cartas rogatórias não são respondidas e, quando o são, levam cerca de dois anos.
Para o corregedor, é preciso mudar as mentalidades, \"movimento esse que deve partir do juiz de primeiro grau, que está em varas especializadas em lavagens de dinheiro, por exemplo, utilizando instrumentos como o auxílio direto e não mais as carta rogatórias\".
Para o ministro, o juiz precisa conhecer os tratados firmados por seu país, para ultrapassar \"o ranço do território, o conceito arraigado de soberania nacional, como se isso fosse o apanágio da imposição da soberania de um país.\" \"A Cooperação internacional não se faz se não houver interação entre os orgãos internos dos países e a confiança mútua entre os judiciários dos países\", acrescentou. \"Se não houver esse intercâmbio, essa confiança, nós passaremos a burocratizar a informática como burocratizamos o papel\", finalizou.
Fonte: CNJ de Notícias
\"Talvez o 11 de Setembro tenha facilitado esse aspecto de cooperação internacional, mas precisamos encontrar juntos as nossas próprias políticas de interação, já que os países que sofrem com o terrorismo tentam impingir a nós outros mecanismos de cooperação ainda mais drásticos\", assinalou. \"Em um mundo globalizado, onde o direito econômico, penal e tributário exige mais cooperação, é frustrante para um juiz se ver impotente diante de um pedido de cooperação internacional, que se perde na burocracia e desconhecimento\", afirmou o ministro Dipp, lembrando que, no âmbito do Mercosul, 70% das cartas rogatórias não são respondidas e, quando o são, levam cerca de dois anos.
Para o corregedor, é preciso mudar as mentalidades, \"movimento esse que deve partir do juiz de primeiro grau, que está em varas especializadas em lavagens de dinheiro, por exemplo, utilizando instrumentos como o auxílio direto e não mais as carta rogatórias\".
Para o ministro, o juiz precisa conhecer os tratados firmados por seu país, para ultrapassar \"o ranço do território, o conceito arraigado de soberania nacional, como se isso fosse o apanágio da imposição da soberania de um país.\" \"A Cooperação internacional não se faz se não houver interação entre os orgãos internos dos países e a confiança mútua entre os judiciários dos países\", acrescentou. \"Se não houver esse intercâmbio, essa confiança, nós passaremos a burocratizar a informática como burocratizamos o papel\", finalizou.
Fonte: CNJ de Notícias