O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, classificou publicamente de “admirável” o desempenho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nos últimos quatro meses, após ouvir o relato do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, durante a primeira reunião promovida por ele com os presidentes dos tribunais estaduais, nesta quinta-feira, em Brasília.
Nos cinco minutos reservados aos relatos dos presidentes, o desembargador Nelson Missias citou a evolução do Processo Judicial eletrônico (PJe) em Minas, que estava implantado em apenas 27% dos processos na área cível, hoje já supera os 44% e estará totalmente concluído até meados do próximo ano, de forma integrada ao CNJ.
Destacou que esse avanço será fundamental para apressar a solução de casos de grande extensão, como os que dizem respeito ao desastre ambiental da Samarco, que motivou o ajuizamento de mais de 70 mil ações. O presidente do TJMG fez menção, ainda, ao excepcional desempenho do Tribunal na implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e o sucesso da XIII Semana Nacional de Conciliação, com mais de 50 mil agendamentos.
De acordo com o ministro, o diálogo será constante em busca de soluções para os problemas que são comuns a todos os estados e para a adoção de boas práticas. Toffoli quer que a Justiça Estadual estimule e adote como meta a solução de casos por meio da conciliação.
Atualmente, a meta é válida apenas para as Justiças do Trabalho e Federal. Outra meta que o presidente do STF e do CNJ quer ver encampada pela Justiça comum dos estados é a prioridade no julgamento de processos que envolvem violência doméstica. O ministro destacou o aumento dos casos de feminicídio registrados no País e afirmou que a sociedade cobra respostas da Justiça.
Na Justiça Estadual tramitam cerca de 80% dos processos ajuizados no País. As metas serão discutidas e definidas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado em Foz do Iguaçu (PR) nos dias 3 e 4 de dezembro próximo.
Na reunião, também foram discutidos temas como a necessidade de se priorizar a tramitação dos processos que envolvam a prática de crimes dolosos contra a vida. Segundo o ministro Toffoli, o Judiciário é comumente apontado como o responsável pela impunidade, sendo que em muitos dos homicídios sequer há investigação adequada que aponte a autoria, fato que impede a formulação de denúncia.
Também foi informado que, sob coordenação do CNJ, está sendo organizada uma “ação de conciliação” para dar vazão a processos envolvendo o acordo firmado por poupadores em relação aos expurgos inflacionários dos planos econômicos sobre as contas de poupança.
O ministro relatou aos presidentes dos TJs os resultados da reunião que teve com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos estados, como a criação do Comitê de Priorização dos Processos Relativos a Grandes Obras no Brasil, que funcionará como um espaço de diálogo.
Ele destacou ainda a necessidade de munir o comitê com informações dos tribunais que permitam identificar os processos relativos a grandes obras que estejam paralisadas por decisão judicial e comparar com os dados dos Tribunais de Contas. Também foi discutida uma atuação conjunta para o enfrentamento dos problemas relativos ao sistema carcerário.
No âmbito do STF, o ministro Toffoli apresentou aos presidentes dos TJs a reestruturação administrativa que adotou, como a criação dos núcleos de repercussão geral e do núcleo de agravos. Para o ministro, a interlocução com a segunda instância é fundamental na consolidação dos mecanismos de repercussão geral (no STF) e dos representativos de controvérsia (no STJ), na medida em que dará mais condições de identificar os temas que devem receber prioridade de análise.
Toffoli informou que já liberou a pauta do Pleno do STF até o final do ano e que sua ideia é liberar, em dezembro, a pauta do primeiro semestre de 2019. Por isso, ressaltou, é importante que os Tribunais apontem os casos de maior relevância e impacto que estão no STF em grau de repercussão geral para que possam ser priorizados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG