As demandas judiciais relacionadas à saúde vêm crescendo muito nos últimos anos. Só em 2010, cerca de 240.980 processos tramitaram no Poder Judiciário, em todo o país, nos quais se requeria a efetivação do direito à saúde, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse mesmo ano, o CNJ criou o Fórum Nacional do Judiciário para Saúde, que conta com a participação de especialistas de diversas áreas de várias regiões do país. O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, faz parte do Comitê Executivo Nacional do Fórum. Em entrevista à Amagis, Dresch comenta questão da judicialização da saúde e o que vem sendo feito para minorar o problema.
Qual o objetivo do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde?
Esse fórum foi criado em 2010, a partir de uma audiência pública realizada pelo STF, em 2009, para discutir a questão das demandas sobre saúde, pois as dúvidas eram muitas sobre o funcionamento do sistema de saúde brasileiro. O objetivo é discutir as principais demandas, fazer proposições e o que se poderia fazer para reduzir a judicialização.
Por que o senhor foi escolhido para integrar o Fórum?
Eu comecei a fazer encontros para tratar do tema, em Belo Horizonte, desde 2008, por isso a Corregedoria me indicou para participar da audiência pública no STF. A partir disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) me indicou para fazer parte do Fórum Nacional, coordenando o comitê de Minas Gerais, e, posteriormente, para compor o Comitê Nacional, que é formado por dez pessoas e mais três conselheiros do CNJ.
Qual era o principal problema com relação à judicialização da saúde?
O problema mais sério era a falta de interlocução que existia entre o Judiciário e os gestores da saúde. Hoje, isso já foi mudado e há uma comunicação da Justiça com os gestores. Criamos alguns instrumentos para identificar os problemas e melhorar tecnicamente. O magistrado não tem formação específica na área da saúde. Mas, em Minas Gerais, hoje, temos um núcleo que nos presta informações técnicas sobre saúde. Quando surge uma demanda sobre medicamentos, por exemplo, o magistrado, por meio eletrônico, solicita e recebe uma nota técnica, num prazo máximo de 24 ou 48 horas.
O fenômeno da judicialização da saúde é bom ou ruim?
É bom. Não deveria existir, mas está sendo bom, pois várias políticas públicas foram incluídas em função do Poder Judiciário. O cidadão necessitado reclamava à Justiça, demonstrando que havia deficiência naquele atendimento à saúde e, com base nas decisões reiteradas do Judiciário, novas políticas passaram a ser incluídas.