Será inaugurado amanhã, terça-feira, 25 de maio , às 15h, o Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Paracatu. O prédio do CRS tem capacidade para 142 vagas, sendo 48 no regime fechado, 64 no semiaberto e 30 no aberto.
Estarão presentes à inauguração, o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, e o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho.
Criada juridicamente em dezembro de 2003, a Apac de Paracatu recebeu o terreno por doação, sendo uma parte cedida pela Prefeitura Municipal de Paracatu e a outra pela Diocese local, totalizando 9.500 m². A construção teve início em 2006, sempre contando, desde o começo das obras, com mão-de-obra dos condenados da comarca. A partir de 2008, os presos autorizados a trabalhar no CRS passam a pernoitar na edificação e a Apac começa a funcionar parcialmente. As obras foram finalizadas neste mês de maio.
Recursos para construção
A construção da unidade recebeu recursos do Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), no valor total de R$1.460 mi. O juiz da Vara Criminal de Paracatu, João Ary Gomes, que esteve à frente de todo o processo de mobilização da comunidade e implantação da Apac, contribuiu destinando recursos de penas pecuniárias. O Ministério Público colaborou com verbas que vieram dos chamados Termos de Ajustamento de Conduta. Recursos de empresas de mineração, cooperativas de crédito, sindicato rural e outros segmentos são a prova de que a comunidade de Paracatu se empenhou na edificação da unidade apaqueana.
As construções de Apacs têm sido o resultado do esforço conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Projeto Novos Rumos, do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual, dos poderes locais e da sociedade civil organizada onde a Apac está sendo implantada.
Estrutura
Esquadrias metálicas e tijolos foram produzidos pelos recuperandos na própria construção e agora passam a compor as oficinas profissionalizantes da unidade. Convênio com a Prefeitura Municipal possibilitou o funcionamento das oficinas de recuperação de carteiras escolares e de parques infantis municipais. Novas oficinas estão sendo implantadas, a marcenaria, por exemplo, teve os equipamentos doados pelo Grupo do Sindicato Rural, a padaria recebeu o maquinário da Família Agrisan e a cozinha industrializada foi doação da Empresa Transporte e Serviços.
Outro destaque é o projeto agronômico da Apac, que irá capacitar os recuperandos para o mercado de trabalho. Alunos do curso de Engenharia Ambiental e Agronomia da Faculdade Integrada do Noroeste Mineiro (Finom) vão supervisionar, valendo como aula prática, os recuperandos na montagem da horta comunitária e na produção de mudas para reflorestamento, ornamentação e jardinagem. A produção da horta será consumida pelos próprios reeducandos e o excedente será doado para orfanatos, creches e asilos da região.
Os condenados no regime aberto estão qualificados e trabalhando como pedreiro, eletricista, encanador, pintor de edificação. Vários egressos, que trabalharam na serralheria da Apac durante a construção do prédio, estão inseridos no mercado de trabalho. Cerca de 50 voluntários já atuam na Apac nas áreas espiritual, de assistência social e à saúde. Atualmente cumprem pena na entidade 100 recuperandos, distribuídos nos três regimes de privação de liberdade.
Minas Gerais conta atualmente com 27 Apacs implantadas, incluindo a de Paracatu, que é a primeira em funcionamento na região do Noroeste de Minas.
Novos Rumos
O Projeto Novos Rumos, subordinado à presidência do TJMG, visa propagar a metodologia apaqueana nas comarcas e outros programas que fomentem métodos alternativos e humanizadores do cumprimento de penas privativas de liberdade e de medidas de segurança.
Fonte: TJMG