Mais uma iniciativa conjunta vai reunir entes públicos e privados em prol do cumprimento humanizado da pena. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e o Instituto Minas pela Paz assinaram hoje portaria conjunta que institui grupo de trabalho (GT) para viabilizar a ampliação do número de estabelecimentos que utilizam a metodologia da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Minas Gerais.
Foto: Marcelo Albert
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, o diretor executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, e o presidente do Instituto Minas pela Paz, Cledorvino Belini, firmaram o acordo de cooperação técnica em nome de suas instituições. O grupo de trabalho terá 90 dias, a contar da publicação do documento, para apresentar os resultados da colaboração.
O desembargador afirmou que, em sua administração, tem procurado desenvolver mecanismos para aumentar e qualificar o entendimento e a integração entre órgãos públicos e entidades não governamentais. “A justiça criminal é uma questão altamente complexa, cuja solução depende de um enfrentamento corajoso por parte não só de todo o sistema da justiça, num esforço articulado de todos os seus componentes, mas também da sociedade. Essas parcerias permitem resolver, com criatividade e sem gastos, impasses que, de outra forma, poderiam, desnecessariamente, se avolumar”, pondera.
O GT será composto pelos seguintes integrantes: o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, coordenador; o titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o diretor de Custódias Alternativas, da Seap Matheus Henrique Barroso Cunha; o titular da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Itaúna e vice-presidente do Conselho Deliberativo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), juiz Paulo Antônio de Carvalho, Juiz de Direito; o diretor e o gestor de Defesa Social do Instituto do Instituto Minas Pela Paz, respectivamente, Marco Antônio Lage e Maurílio Leite Pedrosa.
Segundo Valdeci Ferreira, a Fbac é, talvez, uma das maiores interessadas nessa proposta de interlocução, pois a entidade nasceu com a missão de consolidar as unidades já existentes e proporcionar o crescimento e a difusão das Apacs em Minas. “A Fraternidade vê com bons olhos e muita esperança essa iniciativa de unir esforços em prol do avanço da metodologia, pois um trabalho como esse nós não podemos fazer sozinhos, é preciso reunir forças. O Tribunal e o Governo do Estado são importantes parceiros para cumprirmos nosso propósito”, pontua.
Maurílio Pedrosa, gestor do Minas pela Paz, concorda: “A união de esforços dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo junto à sociedade civil organizada é a sustentação necessária para a ampliação das Apacs em Minas Gerais. Trabalhamos para proporcionar dignidade no cumprimento da pena privativa de liberdade, e, para que tenhamos pessoas conscientes da sua transformação e melhores no seu retorno ao convívio social. A formação e a qualificação aliadas às oportunidades para geração de trabalho e renda são ingredientes fundamentais para o sucesso dessa receita.”
Presenças
Compareceram ao encontro de hoje o presidente Herbert Carneiro, o secretário de estado Francisco Kupidlowski, os desembargadores Márcia Milanez, coordenadora-geral, e José Antônio Braga, coordenador executivo do do Programa Novos Rumos; o gestor de Defesa Social do Instituto do Instituto Minas Pela Paz, Maurílio Leite Pedrosa; o diretor executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira; e o presidente do Instituto Minas pela Paz, Cledorvino Belini; e a servidora Flávia Nascimento, do Programa Novos Rumos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG