Nesta sexta-feira (29), durante um evento sobre os direitos constitucionais do cidadão brasileiro para alunos da Universidade Fumec, o ministro Luiz Fux reafirmou sua opinião em relação a políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a perda de mandato do parlamentar deve ser imediata.
"Entendo que, uma vez condenado, ele (o parlamentar) tem os direitos políticos suspensos e não pode exercer mandato eletivo", disse. O tema, que não é consenso no próprio STF, voltou a ser debatido devido ao caso dos deputados condenados pelo julgamento do mensalão, como o ex-presidente do PT José Genoino.
Fux reconheceu que julgamentos como o do mensalão popularizaram a atuação do Judiciário e criticou o fato de o Legislativo ser resistente a debater pontos de grande apelo social. "Antigamente, havia uma supremacia do parlamento, tudo era resolvido através da lei. Hoje, há uma inibição de se pagar o custo social - quem sabe se o eleitor vai gostar? - Como os juízes não devem satisfação aos eleitores, eles agem com independência", disse Fux citando casos envolvendo a união homoafetiva e a descriminalização de drogas.
Fux, que é relator dos embargos infringentes do mensalão, disse que não é possível prever essa nova etapa do julgamento, quando serão analisadas condenações nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. "O julgamento é do colegiado e, agora, a composição do plenário é diferente", disse referindo-se aos ministros Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, que não participaram da análise do caso em 2012.
Fonte: O Tempo