A Comissão de Estudos do Novo Código Comercial, criada pela AMB, e Presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, abriu um canal de participação para que os Magistrados possam participar da construção do Novo Código. Entre 1º de junho e 10 de agosto, as colaborações poderão ser encaminhadas pelo endereço codigocomercial@amb.com.br. Os Magistrados terão que se identificar com nome, Vara e Comarca nas quais atuam, e para qual subcomissão a sugestão se destina.
O estudo foi dividido em seis subgrupos, são eles:
Artigos 1º ao 112 – Empresa;
Artigos 113 ao 267 - Sociedades empresariais;
Artigos 268 ao 444 - Obrigações e contratos empresariais;
Artigos 445 ao 593 - Títulos de crédito;
Artigos 594 ao 651 - Crise da empresa;
Artigos 652 ao 669 - Disposições finais e transitórias.
Leia aqui o Projeto de Lei na íntegra.
Fonte: AMB