Patrocínio conta, agora, com a Central de Penas Alternativas da Comarca de Patrocínio/MG – Associação de Promoção e Assistência Social (Cepalp). O objetivo da Associação é centralizar e fiscalizar o trabalho dos condenados às penas de prestação de serviços à comunidade, destinando-os às instituições beneficentes previamente cadastradas ou por meio da realização dos mutirões da Justiça. Essas instituições indicam o trabalho que os sentenciados devem executar. Os diferentes trabalhos são em prol da comunidade, como limpeza de lotes vagos, praças, jardins, limpeza de escolas públicas, cemitérios. O trabalho envolve até a contribuição para a preservação do meio ambiente, como a limpeza de córregos e nascentes.
O juiz da Vara de Execuções Criminais da comarca de Patrocínio, Jair Francisco dos Santos, com o apoio do juiz da Vara Criminal e da Infância e Juventude e diretor do foro, Serlon Silva Santos, em parceria com a sociedade local, instalou a Central, seguindo o exemplo da comarca de Paracatu.
Com a criação da Central, impede-se a impunidade, pois o condenado cumpre efetivamente a pena que lhe foi imposta e a sociedade percebe que o infrator foi punido pelo delito cometido e dele recebe uma contraprestação.
Na ocasião, o Procurador-Geral do Município apresentou uma minuta de convênio a ser celebrado com a Associação para viabilizar o início de suas atividades.
A assembleia para criação da Associação ocorreu no último dia 02, às 17h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum local e contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, bem como dos mais variados segmentos da comunidade. Na ocasião, foi eleita a Diretoria da Associação e seu Conselho Fiscal, sendo seus atos constitutivos enviados ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca.
Fonte: TJMG