Foi instalado ontem, 17 de março, no fórum da Comarca de Patrocínio, região do Alto Paranaíba, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), com a presença do 3º vice-presidente e superintendente de Gestão da Inovação, desembargador Wander Marotta.
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Em seu pronunciamento, Marotta lembrou que existe hoje um grande congestionamento no Judiciário. Em Minas Gerais, segundo o desembargador, há 6 milhões de processos em tramitação. Além disso, conforme estudos do Conselho Nacional de Justiça, “há também uma taxa de congestionamento de 70%, gerando uma situação incômoda”, afirmou.
Trata-se de um contexto que requer soluções alternativas, como o estímulo à conciliação e à mediação, tanto na fase processual quanto na pré-processual, objetivo maior dos Cejus.
Afirmando que aquele era um dia histórico, o juiz diretor do foro e coordenador do Cejus, Pedro Marcos Begatti, também tomou a palavra. “Toda lei reflete a realidade de seu tempo”, afirmou. A Lei 5.869/73, o “velho CPC”, cumpriu seu papel, considerou. “Em 1973 a ordem constitucional era distinta; não tínhamos a liberdade que temos hoje.”
O juiz prosseguiu afirmando que a Constituição de 1988 trouxe mais equilíbrio para o sistema jurídico brasileiro, “com seus princípios de liberdade, igualdade, fraternidade, dignidade da pessoa humana, entre outros. Naturalmente, a partir desses pressupostos, o acesso à Justiça foi perpetuando a confiança das pessoas”.
Contudo, o grande aumento do número de processos aconteceu sem que a estrutura do Judiciário o acompanhasse. Segundo o magistrado, em Patrocínio há mais de 19 mil processos cíveis para apenas duas varas.
O novo CPC, para o juiz, traz uma nova ordem processual civil, fundamentada, entre outros princípios, na cooperação entre as partes, na liberdade de negociação e na autocomposição, buscando-se a pacificação efetiva.
“É nesse contexto que nasceu a ideia do Cejus, encampada pelo TJMG”, afirmou, conclamando a comunidade jurídica a contribuir para a diminuição do acervo da comarca.
Estiveram presentes à cerimônia representantes locais do Poder Executivo, da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar, magistrados, servidores e estagiários que vão atuar no Cejus.
Esteve presente também o professor José Ferreira Nunes, representando o reitor do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio – Unicerp, cujos alunos também vão atuar no Cejus, conforme convênio que está sendo elaborado com o TJMG.
Fonte: TJMG