Na sequência do Curso de Direitos Humanos na Prática Judicial, oferecido aos magistrados mineiros pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, deu uma aula ontem, 27 de outubro, sobre “Os direitos humanos e sua fundamentação filosófico-histórica”.
O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e organizado em parceria com a Faculdade Jesuita de Filosofia e Teologia (Faje) e a Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Reynaldo Ximenes, recebeu o ministro Patrus Ananias e ofereceu-lhe livros jurídicos e outras obras publicadas pela Escola Judicial.
Sobre a realização do Curso de Direitos Humanos na Prática Judicial, Patrus Ananias declarou: “Quero parabenizar a Escola Judicial por esse projeto, porque precisamos sempre de espaço para aprofundar as reflexões e a busca de respostas para os principais desafios que encontramos hoje na sociedade brasileira”.
Reflexão
O ministro apontou pontos importantes de reflexão sobre o ensino social da igreja que, segundo ele, tem como fontes e inspiração fundamentais os ensinamentos e o testemunho existencial de Jesus e a construção no campo da filosofia política do personalismo comunitário.
Inicialmente, Patrus citou as duas grandes correntes filosóficas que, segundo ele, influíram no contexto das reflexões sobre a pessoa e sua inserção na sociedade. A primeira, antes da Era Cristã, surge na Grécia com Platão e Aristóteles, com uma visão política em que a comunidade prevalece sobre o indivíduo.
A outra aparece em época histórica mais recente, no início da chamada era moderna, em que é concebido o pensamento contratualista e individualista. Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau formulam a concepção segundo a qual são os indivíduos que constituem o Estado através do pacto social. A primazia, nesse caso, é do indivíduo, que antecede o Estado. Daí surge o pensamento liberal, fundado no individualismo e que permanece nos dias atuais.
O ministro enfatizou que a tradição cristã, ao longo dos séculos, buscou uma nova concepção na linguagem aristotélica, a “justa medida”. Ele explicou: “Não se trata de uma posição intermediária. Trata-se, mais do que uma síntese, de uma nova e mais ampla compreensão da pessoa humana, da comunidade e do Estado”.
Evangelhos
Segundo Patrus, passagens do Evangelho sobre o bom samaritano, a multiplicação dos pães e outras dão a dimensão da opção de Jesus pelos pobres e excluídos e, ao multiplicar os pães, ele já enfrentava o problema da fome. O ministro esclareceu que, na sua opinião, “é preciso multiplicar para dividir, incluir para crescer”.
Patrus disse acreditar que “não há como se falar em direitos humanos sem utilizar o sentimento da compaixão”. Daí a abordagem aos textos bíblicos, sempre atuais e questionadores, e que mostram a atenção de Jesus com cada pessoa, de maneira muito especial com os mais fragilizados.
O ministro explicou que Jesus sentia compaixão e agia para promover e ajudar as pessoas. “Estavam lançadas as bases da dignidade e dos direitos e deveres fundamentais da pessoa humana”, sustentou Patrus Ananias.
O ensino social da igreja também foi lembrado pelo ministro, ao discorrer sobre a edição das encíclicas, iniciada pela Rerum Novarum (1891), do papa Leão XXIII, e seguida pela Populorum Progressio, de Paulo VI, em que foram citados Jacques Maritain e o padre Lebret, ao adotar o novo paradigma sociopolítico. Patrus encerrou falando sobre as três encíclicas sociais de João Paulo II.
Fonte: TJMG