Foi realizada nesta quarta-feira (28) a primeira sessão de discussão da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público. Juízes e membros do MP sustentam que, com a situação atual, não há valorização dos profissionais com mais tempo de carreira. O esforço das Associações de magistrados é de votar, em plenário, antes do início da Copa do Mundo.

“Ao contrário das demais carreiras, as da Magistratura e do Ministério Público não possuem progressão horizontal, o que impede a valorização da experiência profissional, de modo que o Juiz e o Promotor que ingressam, hoje, recebem vencimentos de valor muito próximo ao dos que estão no topo da carreira, alguns com mais de 30 anos, 40 ou mais de atividade”, sustentou o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, em nota pública aos senadores.

Em nota aos magistrados de todo o país, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, destacou que é fundamental que as lideranças associativas permaneçam em contato com os senadores para garantir a rejeição de iniciativas contra a PEC 63. “Estamos elaborando um documento que demonstra o impacto orçamentário da implementação do ATS nos tribunais do país. O nosso esforço, nesse momento, é para colocar a PEC em votação antes da suspensão dos trabalhos em face da Copa, seguida pelo recesso”, informou João Ricardo Costa.