A Câmara dos Deputados vai instalar comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187 na próxima semana. Esse compromisso foi assumido pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Alves (PMDB/RN), ontem, 26, durante reunião em seu gabinete com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa.
A PEC 187 altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de Justiça dos estados para permitir que todos os juízes participem do processo eletivo. Essa matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro do ano passado e aguarda a instalação da comissão especial para analisar o mérito.
Segundo o texto proposto, poderão votar nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais todos os magistrados que estejam em atividade por mais de dois anos.
Participaram do encontro, além do presidente da AMB, a vice-presidente de prerrogativas Hadja Rayanne, Fabrício Nogueira da Anamatra; Nino Toldo da Ajufe; e os deputados Wellington Fagundes (PR-MT) e Lincoln Portela (PR-MG).
Fonte: AMB