A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar hoje, 20, a PEC 434/2009, que prevê a formação de lista sêxtupla elaborada pelo STF com a inclusão de, no mínimo, um terço de nomes indicados oriundos da magistratura de carreira. A proposta também dispõe que o Legislativo participe da escolha dos ministros do Supremo, alternando com a presidência da República, o nome a ser escolhido. O relator da PEC é o deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP) e o autor o deputado Vieira da Cunha (PDT/RS).

A PEC dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura no Supremo Tribunal Federal. Seu objetivo é minimizar a politização da nomeação dos membros dos tribunais superiores.

A PEC estava na ordem do dia ontem, 19, mas por falta de quorum, foi incluída na pauta desta terça-feira.