A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pediu, nesta quarta-feira (10), mais tempo para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 53, que prevê a extinção da vitaliciedade para o juiz brasileiro. O pedido de vista foi coletivo de toda a CCJ.
De acordo o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, que acompanhou os debates, sempre defendendo a rejeição imediata da PEC, a pressão feita pelos magistrados começa a surtir efeito. Cumprindo decisão da diretoria, o presidente Herbert Carneiro e o assessor da presidência e ex-presidente da Amagis, Nelson Missias de Morais, participaram, ao lado de magistrados de outros estados, de um intenso corpo a corpo junto aos senadores e deputados para que reprovem a proposta. “A bancada de Minas deu total apoio”, confirmou Nelson Missias de Morais.
O relator da PEC, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou texto substitutivo à PEC nº 53 ressaltando as alterações necessárias ao texto constitucional. De acordo com ele, o substitutivo resguarda o caráter da vitaliciedade, princípio estabelecido pela Constituição. “O texto apresentado busca o equilíbrio, pois discute a pena aos magistrados e membros do Ministério Público que cometam crimes graves, como os hediondos, mas não altera a vitaliciedade”, observou.
CNJ
Após os contatos no Senado, os diretores da Amagis participaram da sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa de interesses dos magistrados mineiros. Eles conseguiram suspender ação que afetaria toda a magistratura mineira. Como o caso tramita em sigilo, tão logo seja concluído, a diretoria fará um relato esclarecedor a todos os magistrados.