juizjairjosevarao.jpgO Tribunal de Justiça de Minas Gerais registrou nesta terça-feira (15), mais um fato inédito na sua história, pois, hoje, pela primeira vez, um juiz de Direito, Jair José Varão Pinto Júnior, atuou efetivamente em uma sessão da segunda instância do Tribunal.

Além do ineditismo da sessão da 9ª Câmara Cível, presidida pelo desembargador Pedro Bernardes, a participação do magistrado possibilitou a realização dos trabalhos, uma vez que três dos seus cinco membros, os desembargadores Osmando Almeida, José Antônio Braga e Tarcísio José Martins, aposentaram-se em 2012, e a câmara não poderia dar continuidade às suas atividades sem a convocação do magistrado mais antigo da entrância especial.

Na avaliação do desembargador Almeida Melo, 1º vice-presidente eleito do TJMG, que acompanhou a sessão, da qual também participou o desembargador Luiz Arthur Hilário, que compõe a 9ª câmara, a convocação do juiz substituto foi uma decisão inovadora do presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Costa, com apoio da Corte Superior. Para Almeida Melo, trata-se de uma iniciativa significativa, importante para a integração da segunda com a primeira instância.

No dia 3 de maio, o juiz Jair Varão, titular da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, assinou termo de exercício para compor, mediante substituição, a 9ª Câmara Cível do TJMG. Para a indicação, O Tribunal seguiu orientação jurisprudencial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo a qual a escolha de magistrados substitutos deve obedecer aos mesmos critérios da promoção, alternando-se antiguidade e merecimento, atendendo ainda aos requisitos da Resolução 72/2009 do CNJ.

Foto: Marcos Xavier