Por iniciativa do juiz Marcos Vedovotto, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias, a Comarca de Ituiutaba adota, há três anos, a destinação a entidades sociais da comarca do dinheiro recolhido das fianças de crimes. Este ano, foram R$ 2 milhões doados em uma cerimônia de entrega realizada no dia 25 de novembro. Nos últimos anos, cerca de R$ 4 milhões foram investidos nos projetos sociais.
Segundo o juiz Marcos Vedovotto, além do dinheiro, foram doados veículos novos a 11 instituições. "Isso é uma forma de prestigiar , fortalecer. Nós queremos reconhecer a atuação dessas entidades que trabalham com a gente. Não fazemos nada sozinhos. Nós queremos trabalhar a prevenção e juventude com a justiça social”, completou. Ainda de acordo com Vedovotto, o projeto atende a mais de 50 mil pessoas no município.
A ideia é premiar ações preventivas e práticas inovadoras dos órgãos e entidades parceiras do Poder Judiciário por meio de projetos sociais ligados, sobretudo, à segurança e educação, que é o foco principal da Vara Criminal e de Execuções Penais de Ituiutaba. As instituições foram beneficiadas com estruturas e equipamentos modernos para combater não apenas o crime, mas suas causas.
A iniciativa já foi responsável pela reformulação completa do sistema prisional de forma a possibilitar a construção da Apac para cuidar de 90 recuperandos; aumentou em 56 vagas a capacidade do presídio local, construiu escola, núcleo de saúde, sala para a OAB/Defensoria no interior do presídio, adquiriu viaturas para a Polícia Militar, Civil e SUAPI, entre outros, isto tudo sem qualquer ajuda financeira do Estado.
A prática adotada pela Vara Criminal de Ituiutaba tem servido para cumprir o Macrodesafio do Poder Judiciário estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2015/2020, no que refere ao aprimoramento da gestão criminal, com adoção de medidas preventivas à criminalidade, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa, aperfeiçoamento do sistema penitenciário, fortalecimento dos conselhos de comunidade, penitenciários e dos patronatos e combate ao uso de drogas ilícitas, com redução do número de processos, taxas de encarceramento e a reincidência; bem como mecanismos para minimizar a sensação de impunidade e insegurança social; e a construção de uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social.
Com informações dos sites G1 e Jornal do Pontal