Projetos do Conselho da Comunidade da Comarca de Contagem, com apoio do Judiciário, têm garantido melhorias no sistema prisional local. Nos últimos meses, mais de R$ 90 mil, arrecadados a partir do pagamento das chamadas penas pecuniárias, foram destinados à execução de projetos que viabilizaram, entre outras iniciativas, a pintura de unidades prisionais e a compra de equipamentos eletrônicos.
As chamadas penas pecuniárias são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou em sentenças condenatórias. Já o Conselho da Comunidade representa a sociedade na fiscalização do sistema carcerário e na ressocialização dos condenados.
Ceresp
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Contagem, os projetos mais recentes garantiram a compra de cinco computadores e três ventiladores industriais, além de 80 armários. Para a compra dos computadores e ventiladores, foram destinados R$ 12,6 mil. Para os armários, que serão usados para que os funcionários guardem roupas e objetos pessoais, foram encaminhados R$ 2,5 mil. Os computadores serão usados em vários setores da área administrativa. Já os ventiladores serão instalados nos corredores que dão acesso às celas, melhorando a ventilação para os presos.
“Os projetos foram apresentados pelo Conselho da Comunidade e têm garantido melhorias no funcionamento das unidades prisionais”, afirma o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, responsável por destinar as verbas arrecadadas com o pagamento das penas pecuniárias.
Reforma
Na Penitenciária Nelson Hungria, os recursos das penas pecuniárias permitiram a reforma da área usada para abrigar os presos em isolamento, a pintura de pavilhões, a otimização da iluminação na área externa e a montagem de uma estrutura que será usada no projeto de remição da pena pela leitura. A reforma do Centro de Observações Criminológicas (COC) custou R$ 8,7 mil, aumentando a capacidade de abrigamento de 40 para 100 presos. No local, as melhorias foram feitas nas estruturas de alvenaria, na pintura e na iluminação do local.
A pintura dos pavilhões onde os presos tomam banho de sol custou R$ 13,7 mil e está em andamento. Já a otimização da iluminação, que será realizada na área externa do presídio, garantindo melhor visibilidade e mais segurança do entorno da unidade prisional, custou R$ 9,5 mil. O material para o início do trabalho será entregue nos próximos dias.
Biblioteca
No caso do projeto de remição pela leitura, foram montadas uma sala de aula e uma estrutura para o funcionamento da biblioteca. “A sala tem mesas, cadeiras, estantes, dois computadores e uma impressora multifuncional. Montamos toda a estrutura, já que os livros serão doados por uma entidade parceira”, explica o advogado e diretor do Conselho da Comunidade de Contagem, Welton de Jesus dos Reis. Para esse projeto, foram destinados cerca de R$ 49 mil.
“As penas pecuniárias têm sido usadas para proporcionar condições para a ressocialização dos presos. Também estão garantindo mais segurança e melhorias no funcionamento das unidades prisionais”, afirma Welton. Ele explica que o apoio do Judiciário tem sido fundamental para os avanços que vêm sendo propostos pelo Conselho da Comunidade. Segundo ele, vários outros projetos têm sido apresentados e aguardam a destinação de verbas.
Projetos
Os recursos arrecadados com as penas pecuniárias devem, necessariamente, ser aplicados no financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Os Conselhos da Comunidade são entidades sociais vinculadas às varas de execução, e sobrevivem de doações e de parcerias com órgãos públicos. A figura do Conselho da Comunidade está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o estado a recorrer à cooperação da sociedade. Esse colegiado deve ser criado em cada comarca, por iniciativa do juiz de execução penal, com a participação de profissionais, como assistentes sociais e advogados, defensores públicos e pessoas da comunidade em geral. Mensalmente, os conselhos visitam as unidades prisionais, entrevistam presos, apresentam relatórios ao juiz e buscam parcerias para melhorar a assistência aos detentos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG