Órgãos que atuam na segurança pública e entidades assistenciais da Comarca de Uberlândia, no Triângulo mineiro, foram beneficiados nos últimos meses com recursos arrecadados pelo Judiciário. Ao todo, cerca de R$ 800 mil foram distribuídos, o que possibilitou desde o reparo de viaturas e obras em unidades prisionais até o financiamento de projetos mantidos por entidades que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social e viciados em drogas.

Os recursos arrecadados pelo Judiciário vieram do pagamento das chamadas penas pecuniárias, que são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou originários de sentenças condenatórias. Os cerca de R$ 800 mil foram recebidos ao longo de 2015.

Esse tipo de recurso deve, necessariamente, ser aplicado no financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas com finalidade social previamente cadastradas ou em atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação ou à saúde.

Segurança pública

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, unidade gestora dos recursos naquela comarca, afirmou que o valor das penas pecuniárias auxilia na manutenção de diversas entidades, além de permitir um investimento considerável no aparato de segurança pública da cidade de Uberlândia. “Em 2016, o edital será publicado em maio, e a intenção é continuar atendendo as forças de segurança pública e ainda incrementar as ações sociais, através do fomento de mais entidades assistenciais.”

Entre os projetos beneficiados com os recursos de 2015 estão a instalação de equipamentos de videomonitoramento no 17º Batalhão de Polícia Militar, a aquisição de livros para utilização nas iniciativas de remição pela leitura e a locação de um bodyscanner, que permitiu o fim da revista vexatória de servidores e visitantes nas unidades prisionais.

Os recursos também foram usados para a aquisição de remédios controlados, kits de higiene e chinelos, a serem destinados aos sentenciados. Com o dinheiro, foram feitas ainda reformas nas unidades prisionais, além da ampliação da horta do Presídio Jacy de Assis. As hortaliças produzidas são destinadas às unidades prisionais, ao centro de abrigamento de adolescentes em conflito com a lei e às famílias carentes que vivem no entorno das unidades.

Construção

O dinheiro foi usado também para a aquisição de duas máquinas de fazer blocos pré-moldados de concreto, usadas na instalação de uma minifábrica na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga. O material produzido é usado na construção de uma escola na penitenciária e de um albergue no presídio. Os blocos de concreto também são destinados à penitenciária feminina, à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) e a outras obras de interesse coletivo, como as sedes da companhia de Polícia Militar (PM) e dos Bombeiros. Em todos os casos, as obras são executadas com mão-de-obra exclusivamente prisional.

As penas pecuniárias serviram ainda para reparos em diversas viaturas das Polícias Civil e Militar, dos Bombeiros e do sistema prisional. Também foram consertadas 32 motocicletas da PM. O dinheiro permitiu a aquisição de quatro motocicletas de grande potência para a PM e de duas viaturas para a Polícia Civil.

Além dos projetos, o dinheiro das penas pecuniárias beneficiou quatro entidades. Uma delas atende pessoas viciadas em drogas; outra, crianças em situação de risco. Também houve a aquisição de material para a construção de uma brinquedoteca em um centro espírita da cidade e a aquisição de material para reformas em um asilo.

Para o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, o olhar do magistrado às entidades assistenciais é uma clara demonstração da importância que essas organizações têm para o Poder Judiciário. “A atenção às pessoas em condição de vulnerabilidade social e pessoal, aos internos e egressos do sistema prisional, aos mais necessitados, implicará uma sociedade mais organizada. Com isso, temos um número de conflitos menor, o que contribui para a pacificação social, que é o objetivo precípuo do Poder Judiciário”, disse.

Leia mais informações sobre a utilização dos recursos arrecadados a partir das penas pecuniárias no Portal TJMG.

Fonte: TJMG