A reprise do Pensamento Jurídico desta semana discute os alcances e limites da delação premiada. Para falar sobre o assunto, recebemos o juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), do TJMG. Não perca! O Pensamento Jurídico desta semana discute os alcances e limites da delação premiada. Para falar sobre o assunto, recebemos o juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), do TJMG. Não perca!
A delação premiada vem sendo bastante utilizada com o objetivo de pegar os peixes grandes do mundo do crime. A medida é um acordo firmado entre o Ministério Público e a Polícia Federal pelo qual o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como redução da pena. A delação premiada está prevista na lei 12.805, de 5 de agosto de 2013.
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