A Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, inaugurou, no mês de abril, o anexo da penitenciária local, construído por meio do uso de verbas de penas pecuniárias. Como é feita sua arrecadação e destinação? Nosso convidado é o juiz Daniel Réche da Motta, cooperador da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora.
Os principais delitos sujeitos a penas alternativas são porte e uso de drogas, crimes ambientais, de trânsito, violência doméstica e intrafamiliar e crimes relacionados ao Estatuto do Desarmamento. O valor da pena pecuniária é fixado pelo juiz e não pode ser inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos. Assista!
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