Visando reduzir o encarceramento em massa, o Judiciário vem adotando as medidas cautelares diversas da prisão, dispostas no artigo 319, da Lei 12.403/11. Para comentar esse assunto, convidamos o desembargador Maurício Pinto Ferreira, da 8ª Câmara Criminal do TJMG.
O que são medidas cautelares e quais são seus efeitos? Quais são as medidas cautelares alternativas à prisão? Essas medidas podem ser consideradas um avanço? Esses são os principais temas do Pensamento Jurídico desta semana. Não perca!
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