A presença de estrangeiros no Brasil cresceu mais de 50% de 2011 a 2013, chegando a cerca de 120 mil trabalhadores formais. Como a Legislação brasileira trata esses estrangeiros que escolheram o Brasil para viver e trabalhar? Para saber mais sobre essa e outras questões jurídicas envolvendo a presença de imigrantes no Brasil, o Pensamento Jurídico recebe o professor de Direito Internacional da Faculdade Newton, Áquila Mazzinghy.
Apenas no ano passado, mais de 51 mil pessoas de outros países foram autorizadas a trabalhar em território nacional, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No Brasil, a Lei que define quais são os direitos do cidadão imigrante que vive no país já tem mais de 30 anos. O Estatuto do Estrangeiro entrou em vigor em 1980, ainda durante a ditadura militar (1974-1985), e aguarda uma reforma que, desde 2009, está parada nas mãos dos deputados federais.
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