Depois de 42 anos, foi aprovado e sancionado o novo Código de Processo Civil que traz diversas inovações que irão agilizar os julgamentos e darão maior segurança jurídica às decisões. Para falar sobre o assunto, convidamos o juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, da 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais.
Elaborado por uma comissão de juristas, o novo CPC é uma lei que define como tramita um processo comum na Justiça, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação. De que forma as alterações feitas podem melhorar o desempenho do Judiciário? Confira!
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