Importante ferramenta de disseminação de informação jurídica e de consulta às decisões da Justiça mineira, a pesquisa de jurisprudência, dentro do Portal TJMG, passa agora a disponibilizar também decisões das Turmas Recursais e sentençasde magistrados de todo o Estado de Minas Gerais. O novo serviço está disponível desde 11 de fevereiro. Com a nova possibilidade de pesquisa, o usuário tem disponível para consulta um acervo que já conta com mais de 100 mil decisões de Turmas Recursais e 1,6 milhão de sentenças da Justiça comum e dos Juizados Especiais.
A página de pesquisa com esse serviço, desenvolvida pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG, é alimentada com informações divulgadas dentro do Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe). O Rupe é utilizado por todos os magistrados das comarcas de Minas para disponibilizar peças processuais eletrônicas no Portal TJMG, anexadas à movimentação do processo. Dessa maneira, o banco de dados não precisa ser alimentado pelos juízes – a busca de dados é automática, feita diretamente no Rupe.
Informações contidas no sistema Processo Judicial Digital (Projudi), em funcionamento na Comarca de Belo Horizonte (nos Juizados Especiais cíveis e na Vara de Registros Públicos), também alimentam o acervo que pode ser consultado.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência Lisandre Figueira, essa é uma grande vantagem da ferramenta, pois permite que o banco de dados seja permanentemente atualizado. A magistrada explica que outro importante ganho é que o dispositivo permite uma pesquisa refinada, já que a busca pode ser feita pelo número do processo, por comarca, por data ou por assunto, por meio do preenchimento de palavras-chaves.
“Essa ferramenta é de grande valia para a celeridade da movimentação processual, pois há ali inúmeros modelos de sentenças de matérias que se repetem e, por isso, podem ser utilizados por membros do Judiciário mineiro, advogados, estudantes de direito, entre outros interessados no tema. A medida também diminuiu o atendimento nos balcões das secretarias, pois as decisões podem ser visualizadas tão logo sejam publicadas no sistema – a não ser em casos que correm em segredo de justiça, quando só poderão ser consultadas pelos advogados das partes”, acrescenta a magistrada.
Para usar a ferramenta, o usuário, uma vez na página inicial do Portal TJMG, deve clicar em “Jurisprudência”, escolher a opção “Consulta de Jurisprudência” e, em seguida, “Sentenças” ou “Decisões”. Neste último, é possível escolher a alternativa “Decisões de Turmas Recursais”. Ambos os caminhos abrem o formulário de pesquisa a ser preenchido pelo usuário. “A consulta também pode ser feita a partir do atalho para a Pesquisa de Jurisprudência, disponível na página inicial do Portal TJMG, com a opção pela pesquisa avançada. As duas novas abas para consulta foram desenvolvidas pela Dirfor a partir de um pedido da Presidência do Tribunal”, explica o gerente de Sistemas Administrativos Informatizados da Dirfor, Mateus Cançado Assis.
Atualmente, estão disponíveis para consulta na Pesquisa por Jurisprudência cerca de 2,4 milhões de acórdãos, 160 mil decisões monocráticas, 163 mil decisões da 1ª e da 3ª Vice-Presidência, 100 mil decisões das turmas recursais e 1,6 milhão de sentenças.
Fonte: TJMG