A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), vinculada ao TJMG, divulgou hoje, 6 de julho, uma radiografia inédita do Judiciário mineiro, revelando o que pensam os magistrados sobre temas de repercussão nacional tais como: segurança das unidades judiciárias e dos magistrados, férias coletivas, magistrados e associações como donos de cursinhos, prestação de contas dos tribunais, eleição direta para presidente do Tribunal de Justiça e celeridade da justiça. O trabalho foi feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, que ouviu 746 magistrados de todas as regiões do Estado, dos quais 65 desembargadores (55% do quadro), e 681 juízes (78%). A amostragem representa 75% do total, e a margem de erro da sondagem é de 4%. A pesquisa foi apresentada pelo superintende da Escola, desembargador Reynaldo Ximenes e pelo pesquisador da FGV, professor Mauriti Maranhão.
Em entrevista coletiva à imprensa, o desembargador Reynaldo Ximenes revelou alguns dados da pesquisa, entre eles o anseio dos magistrados em participar das decisões administrativas do Tribunal. Nas palavras do superintendente da Ejef, “um verdadeiro ajuste à realidade atual, em que o gestor não é o dono dos rumos do órgão que dirige, mas responsável pela execução das opções delineadas pelos copartícipes das programações administrativas”. Na mesma linha de raciocínio, 87% dos entrevistados demonstram a vontade dos magistrados de participar da eleição direta para presidente do Tribunal.
Entre os pontos destacados pelo superintendente da Ejef e revelados na pesquisa, está a insatisfação dos magistrados quanto ao sistema de recrutamento do STJ. 95% dos entrevistados acreditam que as vagas destinadas a desembargadores no STJ devem ser providas exclusivamente por magistrado originário de carreira, tal como acontece no TST.
Ele ainda tratou sobre concurso de magistrados, referindo ao fato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter baixado normas e regulamentos sobre concurso de magistrados. Dados da pesquisa revelam que os mineiros acreditam que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ligada ao STJ, é quem deve normatizar os concursos (92% dos magistrados).
Sobre os aspectos técnicos da pesquisa, o professor Mauriti Maranhão disse que o estudo revela o pensamento médio do magistrado mineiro. Ele explicou a metodologia utilizada, com a realização de uma pesquisa qualitativa, com a presença de juízes e desembargadores, mediante a técnica grupo de focos, seguida da pesquisa quantitativa. Nesta última foram selecionados quatro temas centrais: avaliação da prestação jurisdicional, avaliação da gestão administrativa, avaliação dos aspectos internos e avaliação dos aspectos externos que impactam a magistratura. Dos participantes, 75% eram homens e 25% mulheres.
De acordo com o desembargador Reynaldo Ximenes os dados colhidos através da pesquisa serão importantes para formular políticas e estratégias para o Poder Judiciário. “Nosso próximo passo será encaminhar aos órgãos que tratam questões do Judiciário, como por exemplo: CNJ, Enfam, STJ e Supremo nossa pesquisa. Acredito que muitas modificações possam ser feitas através do Estatuto da Magistratura.” Ximenes disse ainda que o material será encaminhado para todos os magistrados.
Videoconferência
Magistrados e jornalistas das cidades de Passos, Montes Claros, Governador Valadares e Varginha participaram da divulgação da pesquisa através da videoconferência.
De Montes Claros, o juiz Lailson Braga Baeta Neves, fez uma ponderação a respeito de um dos tópicos da pesquisa, a da participação de magistrados e associações de magistrados como donos de cursinhos (76% dos magistrados são contra). Segundo Laílson essa é “uma atividade predatória”.
O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, disse que o material deve nortear um planejamento estratégico para o Judiciário mineiro nos próximos anos e que a Amagis apoia e aplaude iniciativas que envolvem a participação dos magistrados. “A pesquisa de percepção realizada pela Ejef é algo muito novo na magistratura mineira. É um avanço, porque nós precisamos realmente buscar essas informações para que possamos melhorar o Judiciário. Alguns pontos são extremamente interessantes como o desejo de todos os magistrados de democratização do tribunal. Isso é importante. É necessário que os juízes participem do planejamento estratégico, da formulação do orçamento, pois eles vivenciam os problemas cotidianos em suas comarcas”.
Nelson Missias comentou ainda dois outros tópicos da pesquisa, o índice de aprovação da Amagis, de 98% e os cursinhos. “Uma aprovação tão alta da Associação é algo extraordinário e inédito na magistratura brasileira. Quanto aos cursinhos temos que refletir muito. Não é possível admitirmos em nosso meio colegas fazendo da magistratura um “bico”, sendo proprietários de cursinhos, em nome próprio ou de terceiros, e, para isso, utilizando-se também até de pseudo-associações de magistrados que em nada representam a classe. São empresas. Está na hora de dar um basta nisso. É preciso que a magistratura mineira se levante, mais uma vez, para evitar a proliferação desse tipo de comportamento em nosso meio. Magistratura é uma vocação, não é um “bico”. Essa é uma opinião minha, mas que está refletida na pesquisa. A esmagadora maioria dos magistrados mineiros que trabalham diuturnamente para melhorar a imagem do Judiciário e dá a sua prestação jurisdicional a tempo e modo, enquanto outros colegas se locupletam do Poder Judiciário para esse tipo de coisa.”, disse.
