Foi inaugurada oficialmente nesta quinta-feira, 31/3, a unidade da Apac na Comarca de Betim. Em funcionamento desde dezembro de 2021, as instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Betim atendem aos regimes fechado e semiaberto, com capacidade para 200 recuperandos.
A Apac de Betim poderá abrigar até 200 recuperandos, nos regimes semiaberto e fechado
(Crédito: Divulgação/TJMG)
O juiz Paulo Antônio de Carvalho, um dos precursores do método em Minas Gerais, representou na solenidade o presidente da Amagis juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
“Fiquei especialmente entusiasmado com a inauguração em Betim porque percebi o envolvimento das autoridades presentes inspiradas e amadurecidas com a ideia da Apac”, disse o juiz Paulo Antônio. Segundo o magistrado, a unidade chegou na comarca na hora certa para ajudar na pacificação com a metodologia do perdão, da fraternidade e da solidariedade. Paulo Antônio de Carvalho fez um agradecimento especial ao presidente da Amagis pelo convite para representá-lo, destacando que, além da amizade que os une, os dois estão irmanados nos mesmos ideais de execução penal.
Pioneirismo
O juiz Paulo Antônio foi quem implementou a primeira Apac em Minas Gerais, na Comarca de Itaúna. Em julho deste ano, o prédio que hoje abriga a Apac masculina da Comarca completa 25 anos. Sobre a expansão do método em todo o Estado, o magistrado destacou uma frase do Papa João Paulo II, quando esteve no Brasil pela primeira vez, em 1991, e visitou o presídio da Papuda: ‘Que possa essa prisão, como todas as demais do Brasil e do Mundo, dizer sua linguagem muda: não ao ódio, não ao desamor e não à violência. E sim ao amor, porque só o amor constrói’. Para o juiz Paulo Antônio, a ideia se aplica atualmente a todas as unidades da Apac.
Novos Rumos
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares, destacou que o momento representa um divisor de águas para o sistema prisional da região. “Com esta iniciativa, esta comunidade se alinha aos mais basilares princípios humanitários, expressando, de maneira concreta, o compromisso em oferecer dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade e uma fé inabalável na recuperação do ser humano que cometeu um crime”, disse. Ainda segundo o presidente, a inauguração teve caráter especial, porque marcou as atividades em comemoração aos 20 anos do Programa Novos Rumos, responsável por iniciativas "sólidas, consistentes e de vanguarda" no campo da humanização das penas, da reinserção e da justiça social.
Crédito: Prefeitura Municipal de Betim
O coordenador-geral do programa Novos Rumos para a Iniciativa das Apacs, desembargador Antônio Armando dos Anjos, enfatizou sua emoção por assistir a mais uma inauguração, já que a unidade significa uma radical transformação de trajetórias, apoiada numa metodologia estruturada e consolidada. “Vemos mais essa iniciativa com muito otimismo. Nós nunca nos acostumamos nem nos cansamos com esses eventos, ficamos entusiasmados a cada vez da mesma forma. É um novo alento, uma motivação. Um espaço como esse dá oportunidade aos presos de se recuperarem e saírem melhores do que entraram. Essas pessoas que, pelas circunstâncias mais diversas, erraram, e às quais ninguém dá uma chance, vão encontrar isso aqui, na Apac. Elas estudam, trabalham, se ressocializam. O trabalho do Judiciário, portanto, não se limita ao julgamento: os juízes da execução começam a atuar depois disso, no cumprimento da pena, no acompanhamento individualizado e cuidadoso. O preso precisa saber que deve pagar pelo que fez, mas com dignidade, de uma forma humanizada”, disse o desembargador Antônio Armando dos Anjos.
Unidade conta com áreas de convivência e lazer, capela, salas de aula e oficinas de trabalho e cozinha industrial
(Crédito: Divulgação/TJMG)
O diretor do foro de Betim, juiz Robert Lopes de Almeida, recordou seu primeiro contato com a metodologia Apac, há 20 anos, em uma palestra do advogado, jornalista e psicólogo que idealizou a proposta, Mário Ottoboni. “Na época, achei pouco críveis os números, as estatísticas e as premissas, mas, ao visitar a Apac de Itaúna, percebi que a descrição estava aquém da realidade e me impressionei. É um modelo eficiente de ressocialização, no qual realmente o criminoso é morto e o homem, resgatado”, afirmou.
Ele disse ainda que “a Apac é um convite ao autoconhecimento, à reflexão, ao aprendizado, para todos os que se envolvem no projeto. Para colaboradores e entusiastas como eu, é um percurso pelo perdão, pela compaixão, pela empatia, pela generosidade e pela esperança. Para os reeducandos, é uma viagem em direção a Deus, a valores e responsabilidades, à autovalorização, para reaprender o amor próprio e ao próximo. Fica o convite para embarcarmos nessa jornada, despidos de preconceitos. A vitória ao final será certa”.
Também prestigiou a solenidade de inauguração, o desembargador Dirceu Walace Barone, que foi diretor do Foro da comarca de Betim e conhece bem a realidade do município. Promovido em 2019 ao cargo de desembargador, Baroni atuou também como juiz nas comarcas de Conselheiro Lafaiete, Piranga, Congonhas, Entre Rio de Minas, Ouro Branco, Januária, Iturama e Bonfim.
A juíza da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais, Simone Torres Pedroso, também salientou sua alegria com a possibilidade ofertada, por meio da Apac, às pessoas em cumprimento de pena na comarca. A magistrada, que é responsável pelo acompanhamento dos presos e recuperandos, afirmou que o processo de transferência tem sido feito de forma criteriosa e funcional, de forma a permitir que reeducandos já familiarizados com a metodologia possam ajudar os indivíduos oriundos do sistema prisional comum a se adaptar à nova modalidade de cumprimento de pena, na condição de multiplicadores. Segundo a juíza, há um plano de ocupação e as amplas instalações deverão em breve receber mais internos.
A presidente da Apac, a advogada Renata de Bessa Rachid Diniz, frisou que é um privilégio falar, na inauguração, de um sonho acalentado por anos que finalmente se tornou realidade, por meio da união e da força de todos. “Desde 2008, quando fui apresentada ao modelo Apac e conheci a aplicação da metodologia em Itaúna, desejei trazer esse projeto a Betim. Hoje ele se concretiza. Em dezembro de 2021, pudemos trazer recuperandos de Betim que estavam em outras Apacs para cá, uma verdadeira volta para casa”, frisou.
Presenças
Também estiveram presentes à solenidade o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o vice-corregedor-geral de justiça, Edison Feital Leite; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), e o coordenador executivo do GMF, juiz Evaldo Gavazza; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Carlos Márcio de Souza Macedo; o juiz Gustavo Moreira, coordenador executivo das medidas socioeducativas do GMF; a gerente jurídica Tatiana Faria de Souza, representando o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; o promotor de justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior, representando o procurador-geral de justiça, Jarbas Soares Júnior; o defensor público Rômulo Luiz Veloso, representando o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; o superintendente de Gestão de Vagas, Leonardo Mattos Alves Badaró, representando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; a presidente da subseção de Betim da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Erlinda Maria Silva; a vice-prefeita de Betim, Cleusa Lara; o presidente da Câmara Municipal de Betim, Kleber Eduardo de Souza Resende; o procurador do município de Betim, Bruno Cipriano; autoridades militares, reeducandos, colaboradores e voluntários da Apac, advogados, entre outros.
Estrutura
Os recuperandos do semiaberto podem trabalhar na própria unidade ou prestar serviços fora, desde que tenham autorização judicial. Já os do regime fechado podem estudar e também executar trabalhos manuais.
O Centro de Reintegração Social (CRS) dispõe de 104 vagas para o regime fechado e 96 no regime semiaberto, em uma área construída de 3.500 m². Os recuperandos recebem quatro refeições diárias e assistência espiritual, médica, odontológica, psicológica, social e jurídica. Em sua rotina diária, acordam às 6h e dormem às 22h. Ao longo do dia, trabalham, estudam, praticam atividades de lazer e se profissionalizam. O local conta com duas quadras poliesportivas com 720 m² cada.
Sustentabilidade
A edificação materializa um projeto de sustentabilidade pioneiro no País, que prevê o fornecimento de água aquecida para a unidade por meio de painéis solares. O CRS deve receber ainda uma padaria industrial que produzirá para consumo interno e externo; uma horta e um pomar com árvores frutíferas.
Apacs
Conforme dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), no Brasil há hoje 63 Apacs em funcionamento: 52 masculinas, dez femininas e uma juvenil. Ao todo, 5.323 recuperandos cumprem pena nessas unidades: 3.533 em regime fechado, 1.624 em semiaberto e 166 no regime aberto. Desse universo, 528 são mulheres e 4.795 homens. Minas Gerais detém o maior número de Apacs no País: são 46, com 2.984 detentos em regime fechado, 1.396 em semiaberto e 160 em aberto, somando 4.540 recuperandos.
Presente em 40 países do mundo, o modelo apresenta, de acordo com levantamento da FBAC, média de reincidência de 13,90%, contra 70% no sistema convencional no mundo e 80% no Brasil. (Com informações do TJMG)