A pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Para falar sobre o assunto, convidamos o juiz Consuelo Silveira Neto, da 1ª Vara Criminal, Execuções Penais e Cartas Precatórias Criminais de Caratinga.
Medida alternativa à prisão, a penas pecuniárias podem ter grande valia no âmbito social ao serem revertidas, por meio da Vara de Execuções Penais, para diversas instituições. Você sabe como o valor da pena por uma infração é utilizado pelo Judiciário? Veja no Pensamento Jurídico desta semana!
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