Em 2017, o Processo Judicial eletrônico (PJe) chegou a mais 18 comarcas de segunda entrância, totalizando 55 comarcas em Minas que utilizam o sistema (veja lista completa). Para o primeiro semestre de 2018, está prevista a instalação em mais nove comarcas.
Nas comarcas mineiras já foram distribuídos 1.182.391 processos eletrônicos no PJe. Também em 2017, foi iniciado o projeto-piloto nos Juizados Especiais de Betim e Contagem, onde 4.126 processos foram distribuídos. Quase 110 mil usuários estão cadastrados no sistema, e cerca de 80% deles são advogados.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, o PJe representa a modernidade e traz agilidade ao trabalho do Judiciário. “O Processo Judicial eletrônico representa a contemporaneidade da Justiça. Não há como pensar em trabalhar em uma Justiça hoje que não seja informatizada, pois os recursos tecnológicos trazem celeridade, economia e razoabilidade no funcionamento da Justiça.”
Foto: Robert Leal
Segundo o desembargador Wilson Benevides, superintendente de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal vem cumprindo o estabelecido no planejamento. “Uma vez colocada uma meta e estabelecido um cronograma, ele tem sido cumprido, com margem inclusive para acrescentar algumas unidades”, disse o desembargador. Inicialmente estava prevista a implantação em 16 comarcas em 2017 e a implantação nos juizados de Betim e Contagem como projeto-piloto. Devido ao bom andamento dos trabalhos, foi possível acrescentar mais duas comarcas no último ciclo: Itaúna e São Lourenço.
A implantação do PJe se traduz em economia real de mão de obra, mais agilidade e maior segurança. “Muitas atividades manuais simplesmente deixam de existir, como organização e armazenamento de processos em estantes, cadastro em livro de carga, conferência de páginas, carimbos. Outras, como as intimações, a juntada de documentos, o arquivamento, deixam de ser mecânicas. Em relação à segurança, temos a assinatura eletrônica e eliminamos o perigo de extravios”, avalia o desembargador Wilson Benevides.
Execuções fiscais
Outra novidade é que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as execuções fiscais passam a tramitar obrigatoriamente pelo PJe, nas comarcas onde ele está implantado. Desde 1º de julho de 2017, a tramitação das execuções fiscais no sistema era facultativa, à exceção das execuções do Município de Contagem, onde a tramitação eletrônica é obrigatória, desde dezembro de 2016.
As ações distribuídas em meio físico até a data anterior à obrigatoriedade continuarão tramitando da mesma forma.
Próximos passos
O cronograma de expansão do primeiro semestre de 2018 prevê a implantação em mais nove comarcas: Itambacuri, Ponte Nova, Nova Serrana, Pirapora, Campo Belo, Formiga, Nova Lima, Araguari e Carmo do Paranaíba.
Outra novidade para o próximo ano é a atualização para a versão 2.0 da ferramenta. A adoção da nova versão representa mais um passo adiante na implantação do PJe no Tribunal mineiro. Segundo o superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, a nova versão foi desenhada para melhorar a usabilidade do sistema, com maior automatização das funções (menos cliques para efetivar os comandos). “No PJe 2.0 temos um leiaute de tela novo, mais enxuto e simplificado, com um número maior de recursos para o usuário se organizar”, disse o magistrado.
O Tribunal estuda ainda expandir o PJe para os Juizados Especiais das comarcas onde o sistema já está implantado e começar a implantação nas varas criminais, onde ele funcionará interligado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Segundo o desembargador Wilson Benevides, uma possibilidade que vem sendo analisada pela administração do Tribunal é a implantação do PJe nas comarcas de primeira instância de difícil provimento, de forma a facilitar a cooperação de juízes entre comarcas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG