O objetivo do PJe é aumentar a celeridade processual, mas, ao exigir uma tramitação eletrônica, sem uso do papel, o sistema promove também uma economia de papel e consequentemente da água que seria usada para a produção de papel, o quecontribui também para o meio ambiente e ajuda a minorar os danos dessa realidade. Esta foi a análise feita pelo desembargador Marcos Lincoln, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, durante a solenidade de apresentação do PJe em Ituiutaba, em 30 de setembro.
Foto: Letícia Lima
Magistrados, servidores e operadores do direito puderam conhecer um pouco mais sobre esse personagem que está permitindo algumas mudanças em prol de mais celeridade, eficiência e sustentabilidade. O PJe já percorreu mais de 6.500 km, considerando a distância de Belo Horizonte até as 29 comarcas em que foi implantado. Passou e permaneceu em diversas comarcas e agora se expande para a cidade de Ituiutaba, onde será implantado em 7 de novembro. A partir daí todos os processos de natureza cível passam a tramitar de forma exclusivamente eletrônica.
Segundo o desembargador Marcos Lincoln, o processo eletrônico não se diferencia do processo físico, apenas tramita de forma eletrônica. Entre as vantagens, ele citou, além da facilidade para peticionar, espaços físicos mais bem aproveitados e "ambiente de trabalho mais apresentável, limpo e agradável". Lembrou ainda que haverá economia de aluguel de arquivos e redução do uso do papel, beneficiando o meio ambiente. "O PJe é uma realidade irreversível, de modo que todos nós devemos nos comprometer com o sistema e aprimorá-lo naquilo que for necessário". O magistrado registrou sua satisfação em retornar a Ituiutaba, comarca em que atuou em 93.
Para a imprensa, o juiz auxiliar da Presidência, Antonio Parreira, falou que a implantação já ocorreu em 29 comarcas, beneficiando de forma significativa magistrados e servidores.
Progresso
A comarca recebe com entusiasmo e disposição o sistema. “A nova ferramenta representa um grande e importante passo para o progresso da administração da justiça e requer, de todos seus partícipes, espírito arrojado e voltado para o desenvolvimento e a evolução. O PJe representa a prestação jurisdicional mais célere, econômica, efetiva e com respeito ao meio ambiente", defendeu a juíza diretora do foro da comarca de Ituiutaba, Vanessa Vedovotto. A magistrada, na oportunidade, também agradeceu à Universidade do Estado de Minas Gerais a cessão do espaço para o treinamento.
A administradora do foro substituta Mônica Viali disse que não consegue visualizar como será na prática, mas as explicações já ajudaram a esclarecer alguns pontos. Ainda assim, ela já enxerga vantagens: "Acho que vai ser bom para nós e para as partes. Poder acessar o sistema de qualquer lugar e diminuir o tempo do balcão seria ótimo, pois gastamos boa parte do tempo nessa tarefa", explicou.
E é na otimização do tempo que o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Ituiutaba (OAB- Ituiutaba), Leandro Gonzaga Fernandes, aposta. "A modernidade chegou para a sociedade e para os advogados. Há uma ampliação do prazo. Com o PJe, podemos protocolar até as 23h59. Há mais eficiência. A petição é automaticamente juntada aos autos e segue conclusa", comentou.
Apresentação
O técnico em informática Kassioscley Ribeiro apresentou o sistema à comunidade, explicando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que ele seja implantado nas justiças estadual, federal, eleitoral, militar e do trabalho e que o Judiciário mineiro procurou tornar a adesão ao PJe suave e o menos traumática possível. Ela transmitiu informações sobre o funcionamento da ferramenta e sobre os diversos meios para solicitação de suporte. Ele mostrou as leis que regem o sistema e de que forma acessá-lo. Tranquilizou os presentes ao explicar que a forma de acesso será detalhada durante os treinamentos. E falou que, com o PJe, o acesso pode ser feito de qualquer lugar com acesso à internet e a qualquer momento.
Tolerância
A diretora do foro disse “que toda mudança traz receios e inseguranças, mas a modernização do Judiciário se faz necessária”. E pediu compreensão de todos. “Sugiro a magistrados, servidores, advogados e demais operadores do novo sistema que, nesse momento de grandes mudanças, tenham tolerância recíproca, pois, nas palavras de Voltaire, a tolerância é a primeira lei da natureza, ‘já que temos todos uma porção de erros e fraquezas’”.
Historia e contexto
O processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012, como projeto-piloto, nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma.
Acesso ao sistema
O cadastramento do advogado no sistema é feito quando da primeira tentativa de login. Para se cadastrar no PJe, o advogado deve possuir certificado digital. Saiba mais no passo a passo. Procuradores e defensores públicos já estão devidamente cadastrados no sistema.
Para o público externo, está disponível o Portal de Serviços de Informática, que é o meio mais simples para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao sistema PJe. Para acessar o suporte ao usuário, primeiro é necessário fazer o cadastramento no endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Atendimento presencial
Nas comarcas em que o PJe está implantado, os interessados têm à disposição equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico. Auxílio técnico presencial é prestado às pessoas deficientes ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60 anos.
Fonte: TJMG/Assessoria de Comunicação Institucional