Publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta terça-feira, 28 de julho, Aviso nº 46/CCJ/2015que adia a distribuição e tramitação exclusiva no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-CNJ 1ª Instância) das matérias de competência das Varas de Família na comarca de Juiz de Fora. A data de entrada dessas matérias passa para o dia 17 de agosto de 2015.
São estes os procedimentos relacionados às Varas de Família que tiveram sua entrada no processo eletrônico adiada: I - procedimento de natureza cautelar; II - procedimento ordinário; III - procedimento sumário; IV - procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária e V - procedimentos regidos pela legislação extravagante
Os demais procedimentos judiciais mencionados no Aviso da CGJ nº 36/2015 (matérias cíveis, sucessões, fazenda pública e feitos tributários) seguem o cronograma já divulgado e serão obrigatórios desde a distribuição exclusiva no sistema PJe-CNJ 1ª Instância, com início previsto para 3 de agosto de 2015.
Leia o Aviso nº 46/CCJ/2015.
Na mesma data, 3 de agosto, o PJe-CNJ 1ª Instância será implantado na comarca de Manhuaçu.
Fonte: TJMG