O deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou que o Projeto de Lei nº 7.297/2006 - que trata da adequação do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal - pode ser votado a qualquer momento. “E pode ser aprovado, porque o Temer [Michel Temer, presidente da Câmara] é a favor”, completou o parlamentar. A revelação feita na tarde desta segunda-feira, dia 18 de maio, em uma reunião entre magistrados, membros do Ministério Público e parlamentares, realizada em Curitiba (PR).
Barros disse ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/2005, que aumenta a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, deve entrar na pauta da Casa ainda esta semana. A AMB foi representada no evento por seu presidente, Mozart Valadares Pires, que também debateu os assuntos de interesse da magistratura com o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Outras questões
Férias coletivas do Judiciário, qualidade dos cursos jurídicos, período de reajuste dos subsídios, adicional por tempo de serviço e eleições diretas para procurador-geral de Justiça foram alguns dos temas levantados. Mozart sugeriu que cada entidade presente na reunião estudasse os temas da pauta e levasse seus posicionamentos para um novo encontro.
O juiz também convidou os deputados presentes a participarem da próxima reunião do Conselho de Representantes da AMB, que será realizada em Brasília (DF) no dia 5 de agosto. “Gostaria de convidá-los para explanar esses temas na reunião. Aproveito para registrar o respeito que a AMB tem pelo parlamento brasileiro”, destacou o magistrado.
O deputado Ricardo Barros acredita que até agosto alguns dos temas debatidos já estarão resolvidos. Para a presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Maria Tereza Uille, o mais importante agora é que os operadores da Justiça e o Legislativo possam continuar mantendo um diálogo, já que os tópicos abordados são de interesse de toda a sociedade.
Fonte: AMB