Como resultado do trabalho e da interlocução do presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, junto aos deputados mineiros, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na manhã desta terça-feira, 19, o Substitutivo n°1 ao PLC 49/16, que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de 2° grau no âmbito da Justiça Comum Estadual.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do governador do Estado. O presidente desembargador Maurício Soares e o vice-presidente Financeiro, desembargador Alberto Diniz, acompanharam a votação nesta terça-feira. A Amagis, por meio de seu presidente e diretoria, acompanhou toda a tramitação do Projeto na Assembleia Legislativa. Antes, a Amagis fez gestões junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bitencourt, autor do Projeto, solicitando a alternância entre os critérios de merecimento e de antiguidade para o preenchimento dos dez novos cargos.
De autoria do TJMG, o PLC 49/16 altera os cargos de juiz previstos no artigo 10 da Lei Complementar 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.
