Os desembargadores do Pleno do TJMG aprovaram, nesta segunda-feira (17), emenda ao Regimento Interno, que estende a todos os desembargadores o direito de serem candidatos aos cargos diretivos do TJMG, mas reprovaram a inclusão do voto dos juízes na escolha do presidente e do vice-presidente do Tribunal.
As propostas de emendas foram apresentadas pelos desembargadores Herbert Carneiro e Nelson Missas de Morais. O Pleno também recusou a proposta feita pelo desembargador Edison Feital de consulta prévia aos juízes, caso o voto direto não fosse aprovado.
"A Amagis continuará na defesa permanente da plena democratização do Judiciário, conforme manifestação da histórica assembleia de agosto de 2013, para que toda a magistratura, e não apenas uma parte, possa participar das decisões do Tribunal”, pontuou Herbert Carneiro, presidente da Amagis, ao lamentar a decisão e ressaltar que, no próximo dia 31 de março, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as Associações estaduais farão ato público nacional para que os Tribunais de todo o país adotem a democratização do Judiciário por meio das eleições diretas.
Herbert Carneiro antecipou ao Pleno do Tribunal que a Amagis fará, por conta própria, a consulta prévia para externar a opinião dos juízes quanto aos eventuais candidatos às eleições que serão realizadas no final de abril.
Logo no início da sessão do Pleno, o presidente da Amagis se manifestou e ressaltou que o debate ali ocorrido foi pautado pelos juízes mineiros, que, na histórica assembleia de 9 agosto de 2013, realizada pela Amagis, tomaram posição de provocar o Tribunal para alterar o regimento em favor da democratização.
“Fui o porta-voz dos juízes mineiros. O protagonismo histórico desse importante momento, porém, deve ser tributado aos juízes de Minas, e a mais ninguém”, afirmou o presidente. Herbert Carneiro ainda afirmou que não seria minimamente razoável tirar do juiz de primeira instância o direito à participação integral nas atividades de gestão do Judiciário, quando se sabe que são eles os responsáveis por 85% de toda a demanda judicial.
O vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB e ex-presidente da Amagis, desembargador Nelson Missias, também lamentou a decisão de não incluir o voto dos juízes. “Mas, como sonhador, vou continuar lutando, a magistratura vai continuar lutando para que tenhamos eleição direta. É como disse Gandhi: ‘Eu sou um sonhador prático, meus sonhos não são meramente fantasias vazias, eu quero converter meus sonhos em realidade’. Espero que em breve possamos converter nossos sonhos em realidade, para que todo o juiz de primeiro grau possa ajudar a escolher a direção do Tribunal e assim aprimorar a Justiça brasileira”, afirmou Nelson Missias.
O desembargador Edison Feital, diretor do Amagis Saúde, observou que é importante respeitar a decisão do Pleno. Entretanto, ele afirma ser de fundamental importância a participação dos juízes de 1° grau na escolha dos dirigentes do Tribunal, pois só eles têm o contato diário e direto com a população, o que lhes dá experiência fundamental na busca de métodos mais eficazes para a qualificação da prestação jurisdicional.
A diretoria da Amagis esteve presente em peso, com a participação de diversos diretores de seccionais vindos de todas as regiões do Estado. Veja a repercussão:
“Foi uma pena, porque o Tribunal de Justiça de Minas Gerais perdeu a oportunidade de fazer história, ao deixar de aprovar a participação dos juízes de 1ª Instância nas eleições da mesa diretora. Por outro lado, foi aprovada a ampliação do colégio eleitoral, que, nesse aspecto, houve uma vitória da Amagis, com uma proposta nossa” - Juiz Antônio Carlos Parreira - Comarca de Varginha
“Lamento o entendimento do pleno a respeito da questão da participação dos juízes no processo eleitoral para sua direção. A democracia não prevaleceu e é lamentável um órgão do TJMG entender que os juízes não têm competência para escolher os dirigentes desta casa. Os magistrados mineiros são, dos estados da federação, os últimos a serem reconhecidos e ouvidos no país” - Juiz Marcelo Carlos Cândido – diretor da seccional de Governador Valadares
“Eu, como todos os colegas, viemos na expectativa de um momento histórico, onde o nosso pleno se manifestasse como um protagonista da história, buscando a democratização do Judiciário. Infelizmente, não alcançamos tudo aquilo que almejávamos, mas, creio que, na ampliação do quadro de elegíveis, é um passo, o que nos anima a continuar nesta luta para que consigamos, enfim, democratizar o Judiciário, trazendo o voto e a contribuição de todos os juízes para o aprimoramento deste poder, pelo qual todos nós lutamos tanto” - Juiz Vinícius de Ávila Leite – diretor da seccional de Patos de Minas
“Entendo que foi uma perda muito grande porque a democratização do Judiciário é um avanço para o todo jurisdicionado. O Tribunal de Justiça perdeu a oportunidade de fazer história. Nós não desistiremos desta luta que é o início de um processo de democratização” - Juíza Ivone Guilarducci – vice-presidente de Interior
“Num momento em que o Tribunal de Minas tinha chance de fazer história, ampliando o colégio eleitoral para todos os juízes, vemos com muita tristeza a decisão tomada. Por outro lado, consideramos uma vitória a ampliação da elegibilidade dos desembargadores, e com muito mais razão com a possibilidade real de que nós façamos com os magistrados de base a escolha daquele que seria nosso candidato ideal. A consulta pode ser oficiosa, mas esperamos que o Pleno do Tribunal respeite a magistratura de base” - Juiz Marcos Antônio Ferreira – diretor da seccional de Montes Claros
“Lamentamos o resultado porque um dos princípios basilares da nossa constituição é o processo democrático. E, lamentavelmente, o poder que tem de zelar pela Constituição não é um poder democrático. Acho que a consulta aos magistrados não deveria nem ser colocada, porque o Pleno do Tribunal não pode interferir na Amagis. E se a Associação quiser fazer essa consulta ao conhecimento do TJMG, compete ao tribunal tomar conhecimento dessa consulta ou não. A Amagis tem plena liberdade para fazer essa consulta” - Juiz Wagner Guerreiro – diretor da seccional de Uberaba
“Temos de respeitar o entendimento do Tribunal, mas acho extremamente louvável a atitude da Amagis de submeter a questão, de insistir na questão e de buscar essa necessidade que nós temos. E sem plantar a semente, a ideia, a discussão, nós nunca obteremos êxito nela. Acho que uma coisa importantíssima foi feita, que é dar o primeiro passo. Creio que o tempo acabará trazendo essa necessidade de votação de todos os juízes para a eleição do presidente que dirige nós todos” - Juiz Carlos Alberto Pereira – diretor da secional de Poços de Caldas
Assista abaixo à sessão do Pleno na íntegra:
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Assista abaixo à sessão do Pleno na íntegra:
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