Deputados federais e estaduais, representantes do Ministério Público de Minas Gerais, do Poder Judiciário e da sociedade de Bento Rodrigues e Mariana participaram hoje, 17, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de audiência pública com o objetivo de avaliar as causas, os impactos e as providências necessárias a serem tomadas com relação ao rompimento das barragens de rejeitos da mineradora Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central do Estado. A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro.

A reunião foi realizada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar e monitorar o desastre, e pela Comissão das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O presidente da Comissão das Barragens, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), explicou que os trabalhos começarão por Mariana e pelas barragens rompidas, mas que todas as demais barragens do Estado serão alvo dos trabalhos. “A Comissão vai trabalhar diuturnamente e vai se debruçar sobre todas as barragens que apresentem risco para que tragédias como esta não voltem a acontecer”, afirmou.

De acordo com o presidente da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, deputado federal Sarney Filho (PV/MA), duas vertentes irão nortear os trabalhos no primeiro momento, sendo a primeira emergencial, tendo em vista que a tragédia em Mariana gerou necessidades imediatas, e a segunda estrutural, que será focada em aspetos legais.

O parlamentar salientou a necessidade de modificar a legislação e fazer com o que o novo Marco Regulatório da Mineração, que está sendo discutido na Câmara, incorpore as preocupações atuais. “Se tivéssemos, hoje, o novo Código em vigor, em nada alteraria a tragédia que aconteceu, ou seja, precisamos de novos elementos que priorizem, sobretudo, a proteção socioambiental e as comunidades que vivem no entorno da mineração e são afetadas direta ou indiretamente pela atividade”, afirmou.

O deputado Sarney Filho criticou a Lei que cuida das barragens, de 2012. Segundo ele, a Lei precisa ser revista e ser mais rigorosa com aspectos fundamentais, como a fiscalização. Sarney Filho afirmou ainda que a multa anunciada para a empresa mineradora é muito pequena, se comparada a outros acidentes ambientais ocorridos. “A British Petroleum pagou, pelo derramamento de óleo no golfo do México, cerca de 20 bilhões de dólares, e gastou cerca de sete bilhões de dólares na reparação do dano ambiental”, afirmou, garantindo que a Comissão Externa também irá se debruçar sobre o valor da multa que, de acordo com ele, dever ser exemplar.

Em nome dos presidentes do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, e da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, o desembargador Afrânio Vilela fez uso da palavra e destacou que o Poder Judiciário se sensibiliza com toda a sociedade pela tragédia ocorrida. “O TJMG está atento e acompanhando toda a evolução dos fatos e se coloca à disposição de toda sociedade envolvida”, disse o magistrado.

Afrânio Vilela falou também sobre o sistema de conciliação prévia do Poder Judiciário, que, de acordo com ele, é a maneira mais efetiva e eficaz de cobrir todo o ocorrido de uma maneira equilibrada, atendendo a todos os envolvidos. “A Amagis está disponibilizando parcerias com o Ministério Público de Minas Gerais e com a Defensoria Pública para realizar e contribuir com tudo aquilo que for possível e necessário para a recomposição de todo os danos ocorridos”, disse o desembargador.

Ao final de seu discurso, Afrânio Vilela disse que vai sugerir ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo, que é superintendente dos serviços dos cartórios de notas do Estado, que viabilize uma forma de entregar um documento de cidadania, que é uma segunda via de certidão de nascimento, a todos os atingidos que perderam seus documentos pessoais, para que, a partir daí, eles possam providenciar os outros documentos.

A audiência foi realizada no Plenarinho IV da Assembleia em Belo Horizonte.