Um acordo de delação premiada com um dos réus de ação que envolve crimes de corrupção, na Comarca de Januária, permitiu a devolução de recursos financeiros da ordem de R$ 10 milhões, em benefício da comunidade do Norte de Minas. Parte do montante foi revertido na compra de um imóvel, que irá abrigar a sede do Consócio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio do São Francisco (Cisamsf), e de cinco automóveis. A iniciativa é inédita na região e envolveu parceria do Judiciário e do Ministério Público locais.
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Segundo denúncia do Ministério Público, os réus da ação compunham uma organização criminosa que praticava crimes em vários municípios do Norte de Minas, formando uma extensa rede de corrupção e de desvio de recursos públicos. Foi identificada atuação do grupo nos municípios de Itacarambi, Januária, Cônego Marinho, São Romão e São João da Ponte. Entre os réus, figuram R.B., ex-prefeito de Itacarambi, e N.F.M.N. e D.P.M., respectivamente ex-secretário de administração e ex-coordenadora de licitação e contratos do município.
Em um dos processos, o de número 0352.14.007558-6, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Januária, foi assinado acordo de delação premiada entre o Ministério Público e o réu M.V.C., conhecido por Corby, que seria o suposto chefe da quadrilha. O grupo atuava com a prática de crimes em desfavor da administração pública e do patrimônio público e contra a regularidade de procedimentos licitatórios e da administração da justiça.
Na ação criminal movida pelo Ministério Público, houve a reversão dos desvios de recursos públicos das prefeituras de Itacarambi, Cônego Marinho, São João da Ponte e Patis, em prol da comunidade. Segundo o promotor de justiça, Franklin Reginato, o valor dos bens revertidos chega a quase R$ 10 milhões, e ele destaca o pioneirismo da iniciativa da devolução dos bens desviados em ações criminosas no Norte de Minas.
A juíza titular da 2ª Vara da Comarca, Bárbara Lívio, também destaca a relevância histórica destes atos conjuntos em beneficio da sociedade, afirmando que a devolução de bens apreendidos em sede de delação premiada ao Poder Público marca uma mudança de estrutura, uma vez que não há apenas a coibição de atos de improbidade, mas o efetivo retorno dos bens que foram desviados em benefício da população, minorando o prejuízo à sociedade.
Sede própria
Os bens foram revertidos em um imóvel, avaliado em quase um milhão de reais, para a abrigar a sede própria do Consócio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio do São Francisco (Cisamsf). Em solenidade que reuniu autoridades dos três poderes, no último dia 5, o presidente do consórcio, prefeito Marcelo Félix Alves de Araújo, recebeu oficialmente do Judiciário e do Ministério Público o imóvel, construído em um terreno de 1,1 mil m², no bairro São Vicente, na região norte de Januária. Na ocasião, foram também entregues os cinco automóveis, avaliados em R$ 160 mil – quatro serão destinados para o município de Itacarambi e um para o de Cônego Marinho. Os recursos são parte de um montante, resgatado pela justiça, de outros oito imóveis e 20 veículos.
Contra os membros da suposta organização criminosa foram deflagrados na Comarca de Januária outros processos, entre eles as ações penais 0352.13.003986-5, 0352.13.003156-5 e 0352.13.008175-0.
Atuam como juízes colaboradores: Bárbara Lívio, Juliano Carneiro Veiga, Karen Castro dos Montes e David Pinter Cardoso.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG