Noticia-se que o Senado deverá debater neste ano de 2009 a questão da
redução da maioridade penal.

Fala-se em 16 anos para os adolescentes que, comprovadamente, tenham
condições psicológicas de entender o caráter criminoso de suas ações.

Todavia, simplesmente reduzir-se a idade da maioridade penal não significa
que diminuirá a criminalidade.

É mais do que sabido que normalmente os adolescentes não têm a maturidade
da idade adulta, justamente por falta do amadurecimento que só se alcança
com a experiência.

Querer exigir deles uma conscientização precoce é inverter a ordem natural
das coisas.

Pior ainda pelo fato de não lhes fornecermos normalmente as condições
necessárias para um amadurecimento a tempo.

A maioria dos adolescentes passa ou passou por escolas públicas,
sabidamente sucateadas e sem condições de orientá-los e fornecer-lhes as
melhores informações.

Relativamente poucos adolescentes frequentam ou frequentaram as caras
escolas particulares, essas também nem sempre preocupadas com a sua
formação moral.

Também é de se ponderar que a maioria dos pais e mães nem sempre estão
preparados para a nobre missão de orientar seus filhos, seja por falta de
cultura e instrução suficientes, seja por eles próprios não pautarem suas
condutas pelos melhores padrões éticos, seja pelo fato de muitos
adolescentes viverem em companhia de padrastos e madrastas nem sempre
interessados em investir na educação de "filhos dos outros"...

Como iremos ser rigorosos na cobrança de maturidade de adolescentes que
não orientamos como devíamos?

Simplesmente querer puni-los por faltas de cometem mais em virtude da sua
inexperiência do que por perversidade? As "passagens pelas drogas e pela
violência" acontecem com muitos adolescentes. Não são saudáveis essas
experimentações, mas ocorrem realmente com muitos deles. Recuperam-se
muitas vezes e tornam-se adultos da melhor qualidade moral.

Não pretendo justificar essas experimentações perigosas, mas apenas dizer
que a antecipação da maioridade penal não é recomendável num país como o
nosso, onde a pobreza e a falta de instrução formal e cultura são a regra.

Instituir a redução da maioridade penal irá redundar em castigo geralmente
para os adolescentes favelados e aqueles das classes mais privilegiadas
mas abandonados afetivamente pelos pais preocupados apenas com seu próprio
conforto mas distantes dos filhos...

É necessário investirmos na educação moral dos adolescentes para depois
cobrarmos deles que amadureçam mais depressa.

Nós mesmos damos exemplos de futilidade, endeusamos o Dinheiro e a Fama a
qualquer preço, vivemos numa competição nem sempre leal com as demais
pessoas, em suma, incentivamos indiretamente o desrespeito a uma gama de
valores sociais importantes e queremos que nossos adolescentes sejam
melhores eticamente do que nós...

Por isso tudo, entendo que a idade de 18 anos ainda é a ideal para a
imputabilidade penal no nosso país.

*O autor é juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG.