Portaria da 1ª Vice-Presidência do TJMG, publicada em 14 de dezembro, contém determinação que vai agilizar a redistribuição de processos que exijam decisões urgentes no caso de afastamento definitivo de desembargador.
A Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai levantar os processos pendentes para verificar quais devem ser imediatamente redistribuídos por sorteio entre os desembargadores remanescentes do órgão onde ocorreu a vaga.
Além do habeas corpus e do mandado de segurança, sempre considerados processos urgentes, também serão assim considerados aqueles “em que seja previsível que a provisão requerida venha a ficar prejudicada com a demora adicional ocasionada pela espera do provimento do cargo”.
Leia a íntegra da portaria aqui.
A Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai levantar os processos pendentes para verificar quais devem ser imediatamente redistribuídos por sorteio entre os desembargadores remanescentes do órgão onde ocorreu a vaga.
Além do habeas corpus e do mandado de segurança, sempre considerados processos urgentes, também serão assim considerados aqueles “em que seja previsível que a provisão requerida venha a ficar prejudicada com a demora adicional ocasionada pela espera do provimento do cargo”.
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Fonte: TJMG