Em mais um esforço do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na busca pela celeridade da execução penal e a eficiência do Sistema de Justiça Criminal, foi assinada na manhã desta segunda-feira, 12, portaria conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais.
Instituído pelas principais lideranças envolvidas com o sistema penal do Estado, o objetivo do Comitê é viabilizar iniciativas que assegurem maior eficiência a atividades do Estado voltadas à redução dos índices de violência. São ações que vão desde o policiamento ostensivo e investigativo até a fiscalização do cumprimento de sentenças condenatórias, incluído a reintegração social do egresso do sistema penal.
A solenidade realizada na sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena, contou com a presença do presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares. Além do TJMG, assinaram a portaria o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública, a OAB-MG e as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil de Minas Gerais.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, destacou a importância da atuação conjunta, harmônica, interligada e inteligente entre os poderes públicos, que, de acordo com ele, “confere maior efetividade ao sistema penal e assegura respostas mais próximas do legitimo anseio que a sociedade deposita no Estado como garantidor do bem-estar social”.
Para Geraldo Augusto, o Comitê é uma iniciativa histórica do Poder Judiciário mineiro, conjugando a boa vontade e o senso cívico de todos os órgãos públicos representados na assinatura da portaria.
“Essa articulação interinstitucional permitirá o alcance das diretrizes pautadas no combate à criminalidade, na celeridade dos procedimentos de percepção penal, na otimização do sistema de justiça criminal e na atuação de forma especializada na prevenção e combate aos delitos de maior gravidade; bem como na redução da superlotação prisional e dos índices de encarceramento provisório”, destacou.
Ainda de acordo com o presidente em exercício, o Comitê servirá de lastro para a adoção de medidas de efeitos na segurança o pública, inclusive nas dependências do Poder Judiciário, especialmente nos depósito de armas e munições nos fóruns mineiros. Ao fim de seu discurso, o presidente em exercício leu mensagem enviada pelo presidente licenciado desembargador Herbert Carneiro, afirmando que “com a instalação deste Comitê ganham todos, fundamentalmente o cidadão mineiro que terá melhor qualidade de política pública de segurança através do diálogo permanente e construtivo”.
Entre as autoridades presentes no evento estavam o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes, representando o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani; o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o assessor Institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensor Nicolas Katapodis, representando a defensora pública-Geral Christiane Procópio Malard; o presidente da OAB seção Minas Gerais, Antônio Fabrício Gonçalves; o superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, delegado Robinson Fuchs Brasilino; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, inspetor Rafael Soares; o secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, desembargador Francisco Kupidlowski; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini; e o delegado Geral da Polícia Civil do Estado, João Otacílio Silva Neto.
Iniciativas
Além do Comitê, o TJMG tem efetivado iniciativas que tem o objetivo de dar maior celeridade ao sistema de Justiça Criminal, como a adoção do programa Julgar: Rede Ampliada de Justiça Criminal, que tem o objetivo de concentrar esforços para dar andamento aos processos criminais; e o Seeu, sistema eletrônico instalado em diversas comarcas mineiras que permite o monitoramento de direitos e deveres dos presos, bem como o cálculo e a fiscalização das penas.