Em sessão histórica do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, o 1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador Almeida Melo, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage assinaram a Portaria-conjunta nº 336/2014 que implanta o processo eletrônico da Segunda Instância, o Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe) e disciplina o acesso ao sistema pelos magistrados de Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Segundo o cronograma apresentado pelo desembargador Barros Levenhagen, supervisor da implantação do Projeto, no período de 24 de fevereiro a 07 de março advogados e operadores do Direito irão inteirar-se do sistema e autocadastrar-se no Portal do Processo eletrônico. A partir de 10 de março, mandados de segurança, ações rescisórias e revisões criminais de competência originária do Tribunal e agravos de instrumento em processos criminais oriundos da comarca de Belo Horizonte começam a ser aceitos no meio eletrônico. Inicialmente, haverá a possibilidade também de uso do processo convencional em papel.
Essa fase de adaptação é importante, para que sejam sanadas as dúvidas e para que os operadores do direito sintam-se seguros para o uso exclusivo do processo eletrônico, explica o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
O presidente Herculano Rodrigues destacou o grande empenho do 1º vice-presidente e superintendente da área judiciária, desembargador Almeida Melo, bem como do superintendente-adjunto, desembargador Barros Levenhagen, para a implantação do processo eletrônico na Segunda Instância. Com a adoção do Jippe, os peticionamentos passam a ser feitos online, de casa, independentemente do horário de funcionamento do Judiciário. Além da facilidade de acesso a qualquer hora e de qualquer lugar, esse processo significa redução de custos; agilidade no julgamento; comodidade para advogados e partes, que evitam o trânsito, destacou o presidente.
Para o desembargador Almeida Melo, o JIPPE é o elo eletrônico de ligação com o STF e com o STJ e, no médio prazo, com a primeira instância. Trata-se da linha de processamento desenvolvida com o emprego dos recursos humanos e materiais próprios do Tribunal, sem terceirização. O sistema tem a versatilidade necessária para comunicação amigável com os do STF, e STJ que dispõem de modelos próprios para cumprirem finalidades semelhantes à do JIPPE. O Tribunal de Justiça, que digitalizava a parte do processo necessária à remessa ao STF e ao STJ, que operam com o uso do meio eletrônico, passa a contar com a produção eletrônica dos processos de sua competência originária e, sucessivamente, dos agravos de instrumento. A introdução do sistema far-se-á, como é previsto pelo art. 36 da Resolução nº 740, de 11 de outubro de 2013, do Órgão Especial, dentro de cronograma que não sobrecarregará os Desembargadores e demais operadores e introduzirá na Justiça do Estado ferramenta de importância incomparável para a eficiência dos julgamentos.
Cronograma
O Jippe será acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico por todo profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça, válidos para os sistemas internos, utilizados por desembargadores, juízes, servidores, funcionários e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.
No dia 10 de abril haverá uma avaliação do funcionamento do sistema. Obtido parecer favorável da área técnica, os agravos de instrumento relacionados exclusivamente a assistência judiciária, oriundos da comarca de Belo Horizonte serão protocolados e distribuídos pelo sistema JIPPE, garantida a alternativa de apresentação por meio físico.
A data de 11 de maio de 2014 é a final da alternativa de protocolo de mandados de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, ações rescisórias, agravos criminais e revisões criminais relativas a processos que tramitaram na comarca de Belo Horizonte por meio físico.
A partir de 12 de maio, todos os tipos de agravo de instrumento, os recursos internos, os habeas corpus, os mandados de segurança, as ações cautelares e os demais feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, bem como os agravos de instrumento, oriundos da comarca de Belo Horizonte, serão protocolados e distribuídos exclusivamente pelo sistema JIPPE.
E a partir de 1º de agosto de 2014 será implementada a interiorização do sistema, quando, então, serão especificadas as comarcas ou entrâncias que serão integradas ao JIPPE, mediante ampla divulgação dos cronogramas de sua paulatina implantação e publicação no expediente da presidência do Tribunal.
Fonte: TJMGSegundo o cronograma apresentado pelo desembargador Barros Levenhagen, supervisor da implantação do Projeto, no período de 24 de fevereiro a 07 de março advogados e operadores do Direito irão inteirar-se do sistema e autocadastrar-se no Portal do Processo eletrônico. A partir de 10 de março, mandados de segurança, ações rescisórias e revisões criminais de competência originária do Tribunal e agravos de instrumento em processos criminais oriundos da comarca de Belo Horizonte começam a ser aceitos no meio eletrônico. Inicialmente, haverá a possibilidade também de uso do processo convencional em papel.
Essa fase de adaptação é importante, para que sejam sanadas as dúvidas e para que os operadores do direito sintam-se seguros para o uso exclusivo do processo eletrônico, explica o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
O presidente Herculano Rodrigues destacou o grande empenho do 1º vice-presidente e superintendente da área judiciária, desembargador Almeida Melo, bem como do superintendente-adjunto, desembargador Barros Levenhagen, para a implantação do processo eletrônico na Segunda Instância. Com a adoção do Jippe, os peticionamentos passam a ser feitos online, de casa, independentemente do horário de funcionamento do Judiciário. Além da facilidade de acesso a qualquer hora e de qualquer lugar, esse processo significa redução de custos; agilidade no julgamento; comodidade para advogados e partes, que evitam o trânsito, destacou o presidente.
Para o desembargador Almeida Melo, o JIPPE é o elo eletrônico de ligação com o STF e com o STJ e, no médio prazo, com a primeira instância. Trata-se da linha de processamento desenvolvida com o emprego dos recursos humanos e materiais próprios do Tribunal, sem terceirização. O sistema tem a versatilidade necessária para comunicação amigável com os do STF, e STJ que dispõem de modelos próprios para cumprirem finalidades semelhantes à do JIPPE. O Tribunal de Justiça, que digitalizava a parte do processo necessária à remessa ao STF e ao STJ, que operam com o uso do meio eletrônico, passa a contar com a produção eletrônica dos processos de sua competência originária e, sucessivamente, dos agravos de instrumento. A introdução do sistema far-se-á, como é previsto pelo art. 36 da Resolução nº 740, de 11 de outubro de 2013, do Órgão Especial, dentro de cronograma que não sobrecarregará os Desembargadores e demais operadores e introduzirá na Justiça do Estado ferramenta de importância incomparável para a eficiência dos julgamentos.
Cronograma
O Jippe será acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico por todo profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça, válidos para os sistemas internos, utilizados por desembargadores, juízes, servidores, funcionários e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.
No dia 10 de abril haverá uma avaliação do funcionamento do sistema. Obtido parecer favorável da área técnica, os agravos de instrumento relacionados exclusivamente a assistência judiciária, oriundos da comarca de Belo Horizonte serão protocolados e distribuídos pelo sistema JIPPE, garantida a alternativa de apresentação por meio físico.
A data de 11 de maio de 2014 é a final da alternativa de protocolo de mandados de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, ações rescisórias, agravos criminais e revisões criminais relativas a processos que tramitaram na comarca de Belo Horizonte por meio físico.
A partir de 12 de maio, todos os tipos de agravo de instrumento, os recursos internos, os habeas corpus, os mandados de segurança, as ações cautelares e os demais feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, bem como os agravos de instrumento, oriundos da comarca de Belo Horizonte, serão protocolados e distribuídos exclusivamente pelo sistema JIPPE.
E a partir de 1º de agosto de 2014 será implementada a interiorização do sistema, quando, então, serão especificadas as comarcas ou entrâncias que serão integradas ao JIPPE, mediante ampla divulgação dos cronogramas de sua paulatina implantação e publicação no expediente da presidência do Tribunal.