A comarca de Porteirinha, no Norte do Estado, realizou o primeiro Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. O evento ocorreu em 8/3, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, no Centro Cultural da cidade norte-mineira. Cerca de 400 pessoas participaram do encontro para discutir políticas públicas relacionadas à erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher, e para avaliar a atuação coordenada das diversas instituições e poderes no tratamento da questão.
O juiz diretor do foro, Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, foi o idealizador do seminário. Ele conta que a comarca abrange vasta extensão territorial — os municípios de Porteirinha, Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas — e apresenta, ainda, elevados índices de crimes contra meninas e mulheres, desde ocorrências consideradas de menor perigo a delitos graves.
“Propusemos uma programação que contemplasse a contribuição de cada ator da rede para mudar esse cenário. Estiveram presentes os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos cinco municípios integrantes da comarca, o promotor de Justiça, o capitão da Polícia Militar (PMMG), um representante da Polícia Civil (PCMG), o diretor do presídio local, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) em Porteirinha, além de vários representantes da sociedade civil”, disse.
Além de conscientizar as autoridades locais e a sociedade civil quanto à responsabilidade de todos se envolverem na questão da violência doméstica na região, o objetivo do evento foi estruturar a rede de atendimento e prepará-la para o enfrentamento do que o magistrado considera um problema social.
Segundo Rodrigo Colosimo, o seminário é resultado de um trabalho prévio que vem sendo desenvolvido desde junho do ano passado, com a realização de um ciclo anual de palestras mensais sobre o tema voltado para homens autores de violência doméstica.
“As medidas protetivas passaram a determinar ao agressor o comparecimento obrigatório a essas aulas, ministradas por autoridades, servidores e colaboradores. A desobediência acarreta o cometimento do crime previsto no Art. 24-A da Lei 11.340/06, que prevê o delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Isso tem trazido bons resultados na mudança de cultura local”, afirmou.
Perspectivas múltiplas
O seminário contou com palestras e exposições sobre o tema. O primeiro debate abordou o procedimento básico para reportar um episódio de violência doméstica. Participaram o cabo Frank e a soldado Keila, da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD); a escrivã da Polícia Civil, Desirée Miranda; a presidente da OAB Mulher, Thalita Dias; o promotor de Justiça, Renan Levenhagen; o juiz Rodrigo Colosimo e as assistentes sociais Yule Silva e Danielle Alves.
Em seguida, o capitão da PMMG, Guilherme Santos, apresentou dados sobre violência doméstica dos municípios integrantes da comarca. A palestra da psicóloga Núbia Santos, da cidade de Pai Pedro, mostrou dados da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) sobre a violência doméstica da cidade de Porteirinha.
Palestrante convidada, Renata Amaral, presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Montes Claros, compartilhou experiências na articulação e comunicação entre os componentes da rede. A comarca de Montes Claros, também no Norte de Minas, é composta por seis municípios e tem se destacado pela integração do Poder Judiciário com os múltiplos órgãos voltados para a proteção da mulher e a repressão de crimes dessa natureza.
De acordo com o diretor do foro, o retorno foi bastante positivo. “Recebemos até cartas de agradecimento de uma participante. A percepção dela é que os benefícios vão além da finalidade imediata de estreitar o contato e a interação entre cada instituição, mas alcançam a capacitação dos profissionais para o fazer cotidiano e descortinam novas formas de agir diante dos contextos desafiadores que surgirem. Certamente, isso é uma motivação para continuarmos nosso trabalho”, afirmou.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG