Com coordenação do ministro Luiz Fux, curso reuniu TCCs que propõem soluções tecnológicas para os desafios contemporâneos da Justiça

A primeira edição da pós-graduação da Escola Nacional da Magistratura (ENM) chegou ao fim com uma produção acadêmica que desafia o presente e aponta caminhos para o futuro da Justiça.

Coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o curso equilibra tradição e inovação jurídica, sendo ideal para juristas que desejam atuar na interseção entre tecnologia e Direito. Iniciado em 20 de agosto de 2024, o curso teve carga horária de 410 horas. A especialização é 100% on-line e reconhecida pelo Ministério da Educação.

Entre os trabalhos de conclusão de curso, há propostas que foram além da teoria, como o “Sistema de Reconhecimento Inteligente de Precedentes Obrigatórios – Extensão para Navegadores”, da juíza Joseane Quinto (TJ-MT). A magistrada apresentou uma solução pronta, prática e eficaz, para aprimorar a uniformização dos julgamentos, um dos maiores desafios do Judiciário.

“A inovação é um desafio, mas existem muitos juízes interessados em tornar a jurisdição mais acessível e transparente”, afirmou a juíza.

Segundo a coordenadora acadêmica da pós-graduação, Marcela Carvalho Bocayuva, os trabalhos apresentados refletem o compromisso da ENM com uma formação jurídica conectada aos desafios reais da sociedade e às transformações tecnológicas.

“Os trabalhos apresentados por nossos alunos refletem exatamente esse espírito: uma produção acadêmica comprometida com a ética, com os direitos fundamentais e com a compreensão do papel das instituições. É com enorme orgulho que vemos nossa escola formar profissionais que não apenas dominam a técnica, mas compreendem a responsabilidade social e institucional do Direito. Essas pesquisas fortalecem não só o ambiente acadêmico, mas também contribuem para o aprimoramento da própria magistratura brasileira”, afirmou a coordenadora.

Trabalhos de Conclusão – Pós-Graduação em Direito, Tecnologia e Justiça 4.0

Confira os temas pesquisados pelos discentes nas bancas de conclusão da pós-graduação e apresentados. Os trabalhos abordam desafios contemporâneos do Direito com enfoque em tecnologia, inteligência artificial, proteção de dados e inovação no sistema de Justiça:

  • Danielle Estevam Albuquerque

Inteligência Artificial no Poder Judiciário: a Plataforma SARA e a Resolução CNJ nº 615/2025 como diretrizes para uma Justiça 4.0 ética e eficiente

  • Felipe Soares Damous

Desterritorialização e competência jurisdicional: análise dos impactos processuais da Justiça 4.0 e propostas para o Judiciário brasileiro

  • Mércia Deodato do Nascimento

Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e a promoção do direito de acesso à Justiça de populações vulneráveis com o uso da Inteligência Artificial

  • Monick de Souza Quintas

A responsabilidade civil por atos de Inteligência Artificial na advocacia digital: riscos, ética e a atuação do advogado no ecossistema jurídico tecnológico – um experimento social em iniciação

  • Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto

Poder Judiciário Brasileiro: a Inteligência Artificial Generativa como assistente judicial

  • Renata Orvita Leconte de Souza

Provas digitais em processos trabalhistas no TRT da 1ª Região: desafios e boas práticas à luz da LGPD

  • Thamara Ferreira Avelar de Oliveira França

Discriminação algorítmica e a responsabilização civil

  • Isabella Santos Lago

Justiça 4.0 como instrumento de acesso à justiça na era das multiportas

  • Mario Luis Bezerra Salgueiro

Policy Brief: consequências da utilização da Inteligência Artificial no raciocínio humano ao longo do tempo

  • Carla Carneiro Teixeira

Estudo de caso dos impactos gerados à produtividade, ao atendimento aos usuários externos e ao alcance das metas do CNJ após a implementação das inovações tecnológicas na 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador – BA

  • Fábio Roberto Caruso de Carvalho

Automação Inteligente: aplicação da Inteligência Artificial generativa na otimização dos fluxos processuais do PJe e do TLMG e reconfiguração do papel do magistrado

  • Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes

Sistema de Reconhecimento Inteligente de Precedentes Obrigatórios: extensão para navegadores

  • Emílio Mucio

Segurança da informação e proteção de dados na era digital: desafios, direitos e infraestrutura crítica

Fonte: ENM