A Amagis criou Comissão para estudar e apresentar propostas de Reforma da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ) diante da atual realidade logística que estamos vivendo, sobretudo após a pandemia da Covid-19.
A iniciativa tem como objetivo discutir e levar sugestões de modificações na lei, de modo a trazer maior tranquilidade à carreira da Magistratura, dirimir diferenças e valorizar os juízes e juízas.
O cenário atual tem permitido estudos aprofundados para examinar a possibilidade de redução ou o fim das entrâncias na carreira da Magistratura Mineira, como ocorre na Justiça do Trabalho, Justiça Federal e alguns Estados, como é o caso do Rio de Janeiro. Os estudos podem trazer soluções mais rápidas para os casos de remoções, inclusive por permuta, entre magistrados, o que irá favorecer, acima de tudo, o jurisdicionado.
Além destas questões que já estão em debate, outras serão apreciadas pela Comissão, posto que a Amagis quer a participação de toda a classe.
Para tanto, foi criada Comissão integrada por pessoas altamente qualificadas sob a presidência do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, ex-superintendente administrativo do TJMG, pela juíza Rosimere das Graças do Couto e pelo juiz Cássio Azevedo Fontenelle, ambos ex-auxiliares da Presidência do Tribunal, pelo juiz Paulo Roberto Maia Alves Ferreira (ex-auxiliar da Corregedoria), além da expertise dos juízes Fábio Magrini Alves, Renzzo Giaccomo Ronchi e Solange de Borba Reimberg.
Sugestões
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, ressaltou que, como sempre, o trabalho será feito de forma compartilhada e, para isso, a Associação abre espaço para o envio de sugestões por parte dos associados.
O presidente espera receber e levar propostas de aperfeiçoamento da LODJ, na "esperança de criar pontes para fazer a Magistratura cada vez mais unida, onde o grande favorecido será o cidadão."
Envie sua colaboração até o dia 3 de fevereiro de 2023 pelo e-mail imprensa@amagis.com.br ou pelo WhatsApp (31) 9 9881-4367.
A primeira reunião da Comissão para deliberação acerca das sugestões recebidas está marcada para o dia 8 de fevereiro. Espera-se que no mesmo mês os trabalhos tenham sido concluídos.