Edifício Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins. Esse será o nome do prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Unidade Raja Gabaglia. A lei 19.299/2010 que denomina o prédio foi promulgada pelo governador Antônio Anastasia, após aprovação da Corte Superior do TJMG.
A escolha do nome deve considerar pessoa falecida que se tenha destacado por notórias qualidades e relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário da comarca, conforme a Resolução 645/2010, que “dispõe sobre as normas de procedimento, no Tribunal de Justiça, relativas à elaboração de projeto de lei destinada a atribuir denominação aos fóruns e a outros próprios do Estado utilizados pelo Poder Judiciário”.
A resolução também dispõe que a escolha não poderá recair em nome de pessoa que já tenha sido dado a estabelecimento, instituição ou próprios do Estado localizados no mesmo município.
Desembargador
O desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins foi presidente do TJMG no biênio 2003/2005. Natural de Santos Dumont, Minas Gerais, o desembargador ingressou na magistratura em 1966, ao se tornar juiz de Direito da comarca de Ervália. Passou ainda pelas comarcas de Manhumirim e Lavras até chegar a Belo Horizonte em 1978. Em 1984, foi juiz do extinto Tribunal de Alçada (TA) do Estado de Minas Gerais. Atuou também como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 1998 e presidente dessa casa em 2000. No TJMG, foi ainda 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Proferiu palestras e cursos, recebeu várias condecorações pelos serviços prestados e morreu em 2009.
Fonte: TJMG