O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira, ganhou o Prêmio Empreendedor Social do Ano entre 160 inscritos no maior concurso da área na América Latina, realizado pelo jornal Folha de São Paulo e pela Fundação Schwab. O resultado da premiação foi anunciado na noite de segunda-feira, 6 de novembro, em São Paulo. A FBAC é a entidade que congrega todas as Associações de Proteção aos Condenados (Apacs) no Brasil, administrando-as e fiscalizando-as.
O TJMG é um grande incentivador das Apacs e vem disseminando a metodologia, por meio do Programa Novos Rumos, desde 2001. Em julho deste ano, a instituição anunciou a destinação de R$ 11 milhões, oriundos de prestações pecuniárias, para o fortalecimento da iniciativa. Com uma trajetória marcada pela atuação em prol do aprimoramento do sistema penal e pela humanização no cumprimento das penas, o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Herbert Carneiro, tem destacado a importância das Apacs e o desejo de que cada uma das 296 comarcas mineiras possuam uma dessas unidades.
Direitos e disciplina
“A sensação de que o cumprimento da pena nas Apacs seja mais brando é puramente equivocada. Justamente ao contrário. O rigor e a disciplina costumam ser muito mais elevados do que no sistema comum, ainda que sejam permeadas sempre pelas diretrizes de humanização da pena, de observância a direitos e de resgate da cidadania”, declara o desembargador. A metodologia traz ainda outras vantagens: os custos de um preso na Apac são menores para o Estado em cerca de 50%, e a média de reincidência é em torno de 20%, contra cerca de 75% no sistema prisional comum, no Brasil.
As Apacs foram tema de uma série de três matérias especiais do Plural TJMG: a primeira abordou o nascimento do método e os valores que o sustentam; a segunda teve como foco a Apac de Itaúna; e a terceira deu voz a recuperandos da Apac de São João del-Rei, mostrando o caminho de recuperação que estão trilhando.
Premiado
Valdeci Ferreira tem 55 anos, 33 deles dedicados à causa da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. As Apacs adotam uma metodologia considerada revolucionária, apostando na recuperação de todo aquele que cometeu um crime e investindo em espaços onde não há agentes penitenciários, os recuperandos (como são chamados os presos) possuem as chaves das próprias celas e todos devem estudar e trabalhar, tendo seus direitos básicos respeitados.
Saiba mais sobre o prêmio recebido por Valdeci Ferreira aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG