O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Ferreira Mendes, falou sobre os rumos da judicialização da saúde no último sábado, dia 15 de agosto, durante palestra realizada na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O seminário foi conduzido pelo ex-ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior e também contou com a fala do doutor em Antropologia pela University of California, João Biehl.
Em sua exposição, Gilmar Mendes disse que, há algum tempo, o Poder Judiciário vem sendo desafiado pela judicialização da saúde. "Assusta-me o número de recursos oriundos de todos os estados, reclamando da decisão dos juízes em questões que envolvem, por exemplo, vagas em leitos de UTI e fornecimento de medicamentos", afirmou ele. Para o presidente do STF, o problema não está apenas em resolver os trâmites jurídicos que permeiam a saúde pública no Brasil. "A forma adequada de buscar a solução é promover um debate envolvendo todos os setores, ou seja, médicos, magistrados, Ministério Público, hospitais, Ministério da Saúde...", alertou, esclarecendo, ainda, que a atividade judicial não é suficiente para dissolver todos os problemas, pelo fato de as políticas públicas não serem respeitadas no País.
Gilmar Mendes explicou que, apesar do Sistema Único de Saúde ser internacionalmente reconhecido como modelo, há que se rediscutir as suas práticas e os seus métodos. "O desafio é produzir algum consenso sobre a necessidade de alocação de recursos para o SUS e a carência de normas e condições de implementação", disse ele. O ministro anunciou a pretensão de promover este debates, com o intuito de levar os resultados obtidos ao Ministério da Saúde e à Presidência da República.
Fonte: Ajuris