O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, assinou na manhã desta quarta-feira, dia 30/09, o Termo de Cooperação nº 219/2020, com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), que prevê a digitalização e virtualização dos processos de execução fiscal, em conformidade com a Portaria Conjunta da presidência nº 1.026, de 13 de julho de 2020. A Advocacia-Geral do Estado foi representada pelo advogado Sérgio Pessoa de Paula Castro.
O termo foi assinado considerando a necessidade de racionalização e otimização das operações de cobrança da dívida ativa do Estado, com a priorização da análise e tramitação dos processos de execução fiscal referentes a créditos tributários, de acordo com a nota de classificação de recuperabilidade, estabelecida em rating da dívida ativa do Estado de Minas Gerais. Atualmente a AGE tem 146 mil processos inscritos em dívida ativa e acompanha em torno de 68 mil execuções fiscais referentes a créditos tributários.
O termo prevê a cessão, por parte da AGE, de estagiários e menores aprendizes vinculados à Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), que ficarão encarregados de executar os trabalhos de digitalização nas dependências do TJMG.
Estiveram presentes à assinatura do termo de cooperação, além do presidente e do representante da AGE, o 2º vice-presidente Tiago Pinto, o 3º vice-presidente, Newton Teixeira Carvalho, o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, o superintendente administrativo adjunto, José Arthur Filho e os procuradores da AGE, Gustavo Machado e Luciano Souza.
Assprom
O trabalho, de acordo com o termo de cooperação, prevê que a AGE disponibilize 16 estagiários e 20 menores aprendizes vinculados à Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), que se encarregarão de executar os trabalhos de digitalização nas dependências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os processos prioritários deverão ser indicados pela AGE.
O TJMG deverá auxiliar e supervisionar os trabalhos de digitalização, indexação e inserção no Processo Judicial Eletrônico (PJe), dos processos judiciais físicos relativos a execuções fiscais e ações conexas selecionados conforme a nota de “rating” atribuída em levantamento realizado pela AGE e pela Secretaria de Estado da Fazenda. Também serão objetos de virtualização os processos físicos que tratam de créditos tributários com valor superior a R$ 1 milhão.
Caberá ainda ao TJMG orientar sobre o conteúdo de manuais, guias, documentos e informações relativos aos objetivos do termo de cooperação, supervisionar as atividades atreladas à execução do trabalho e, inclusive, emitir declarações de participação para todos os envolvidos no Projeto Virtualizar. O termo tem vigência de um ano, mas poderá ser prorrogado, se necessário.
Meta ambiciosa
“Temos uma meta ambiciosa de digitalizar aproximadamente três milhões de processos físicos até o final da nossa gestão e entregar ao próximo presidente um Tribunal de Justiça totalmente informatizado. E esta parceria com a Advogacia-Geral do Estado é um importante passo para atingirmos a nossa meta”, comemorou o presidente Gilson Soares Lemes. “Agradeço o empenho e parceria da AGE junto ao TJMG, um exemplo para que outras instituições tenham a mesma iniciativa”, completou.
O superintendente Administrativo Adjunto do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, lembrou que, além da digitalização, o trabalho prevê as baixas de 36 mil processos de execuções fiscais, reduzindo o estoque de processos do Tribunal. Tais processos correspondem a 53% do acervo total da AGE.
Ouça o podcast com os áudios do presidente do TJMG e do advogado-geral do estado:
Políticas públicas
O Advogado-Geral do Estado, Sergio Pessoa de Paula Castro, comemorou a assinatura do termo, lembrando as dificuldades financeiras vividas atualmente pelo Estado de Minas Gerais e a possibilidade de recuperação de créditos tributários que futuramente poderão ser revertidos em políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança. “Ao mesmo tempo em que arquivaremos aproximadamente 36 mil processos, vamos virtualizar outros 32 mil com grandes possibilidades de recuperação do crédito”, explicou o advogado-Geral.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG