O presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), juiz federal Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, participou do Ato Público de Apoio à Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça, realizado pela Amagis e pela Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, no último dia 14 de agosto. Durante o evento, ele falou com a reportagem da Amagis sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais e a importância da parceria entre as justiças Estadual e Federal.
Como está o processo de criação de novos Tribunais Federais?
Infelizmente, está sobrestado. Tivemos sucesso na aprovação de uma proposta de emenda constitucional que se converteu na Emenda Constitucional 73 e comemoramos bastante, uma vez que foi fruto de uma luta de 12 anos, e criamos quatro Tribunais Federais no Brasil, como uma forma de dividir o poder concentrado nesses cinco tribunais existentes no país, além de qualificar e melhorar a atividade administrativa, em especial a da 1ª região, que é de Minas Gerais. Mas, lamentavelmente, a Associação dos Procuradores Federais ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF e conseguiu uma liminar para suspender o andamento das tratativas de efetivação do cumprimento da Emenda Constitucional 73.
O senhor acredita que a criação dos tribunais federais vai promover mais acesso à Justiça?
Nossa preocupação é, sobretudo, com isso. Posso dizer que o tribunal da 1ª Região, hoje com 27 desembargadores, vem cuidando de 80% do território nacional. A jurisdição em um território tão extenso tem os seus problemas, de modo que a espera de um julgamento tem sido algo inimaginável. A duração de um processo no Tribunal Regional Federal em Minas varia de 5 a 10 anos, o que não é nada desejável.
A Amagis e a Escola Superior Dom Helder Câmara realizaram um Ato Público de Apoio à Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça. Como senhor avalia essa parceria entre as justiças Federal e Estadual para esse aprimoramento?
Extremamente positiva. O intercâmbio de experiências é extremamente relevante. Temos atividades no âmbito da conciliação, do Juizado Eletrônico, que começamos há algum tempo. Até 2001, a Justiça Federal era praticamente uma justiça de tese de Direito, uma vez que tinha pouco contato com a população. Com a criação dos Juizados Especiais Federais, em 2001, a população passou a ter mais contato com a Justiça Federal, demandando uma postura diferenciada do juiz, além de realização de mais audiências, coisas com as quais a Justiça Estadual já vem lidando há muito tempo. Portanto, essa troca de experiências e a cooperação com o que foi bem sucedido numa área e pode vir a ser bem sucedido na outra, para mim, é imprescindível.