Em entrevista concedida ao jornal O Tempo, o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, defendeu a magistratura mineira e as mudanças propostas na Lei de Organização de Divisão Judiciárias (LODJ) de críticas no processo de revisão, previsto por lei a cada dois anos.

O Projeto de Lei 59/14, que altera a Lei Complementar 59 de 2001 (LODJ), foi entregue no dia 3 de fevereiro ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano, e o pelo presidente da Amagis (Leia mais aqui).

De acordo com a proposta original, o projeto prevê melhorias nas condições de trabalho e melhor funcionamento das comarcas, com maior efetividade à prestação jurisdicional. Serão necessários recursos que permitam, por exemplo, a informatização, capacitação e condições de segurança nos fóruns.

Em resposta a questionamentos de dirigentes sindicais de servidores do Judiciário, Herbert Carneiro esclareceu que a magistratura mineira tem juízes que prestam serviços à Justiça Comum e aos Juizados Especiais, mas não recebem qualquer compensação pelo trabalho extra, ao contrário dos outros estados do país. Além disso, Herbert Carneiro destacou também que, enquanto os servidores recebem hora extra, auxílio creche e tiveram reajuste de 20%, os magistrados tiveram 5%, após sete anos de vencimentos congelados.

“Nós temos juízes que prestam serviços à Justiça comum e aos Juizados Especiais e não recebem nenhuma compensação pelo trabalho extra, ao contrário de todos os outros estados do país”, disse. “Os sindicatos questionam isso, mas esquecem de dizer que eles recebem hora extra, auxílio creche e tiveram um reajuste de 20% neste ano, enquanto nós tivemos de 5%”, afirmou. Em relação ao chamado auxílio-livro, o presidente da Amagis disse que, com a verba, os magistrados poderão aprimorar o serviço prestado.
Herbert Carneiro reconheceu ainda a necessidades de aprimoramento do projeto, como a manutenção dos Juizados especiais. “Eles precisam ser aumentados, mas vamos lutar por isso na Assembleia”.
A cada dois anos, as propostas de mudanças que alteram a Lei Complementar 59 são encaminhadas ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como da vez anterior, a Amagis participou da elaboração do anteprojeto em defesa dos interesses da magistratura mineira e de uma Justiça mais cidadã.