O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, estará em Brasília nesta terça-feira (2), em defesa da aprovação da PEC 63/2010, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e do Ministério Público. A proposta está na pauta da sessão deliberativa do plenário do Senado Federal pronta para ser votada em primeiro turno. A sessão terá início às 14h.
A PEC 63 é uma forma de valorizar a experiência acumulada pelos membros dessas funções essenciais ao Estado. “Entendemos ser necessária a instituição de um sistema de efetiva e concreta valorização da carreira percorrida na magistratura e no MP”, afirmou Herbert Carneiro, argumentando que a medida premia a dedicação e é uma retribuição pelo tempo de serviço, como forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira e evitar a perda de valorosos quadros.
Além da Amagis, outras Associações estaduais de magistrados, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), os Colégios de Presidentes dos Tribunais e do Ministério Público vêm trabalhando fortemente pela aprovação da PEC 63. A proposta recebeu também o apoio integral do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.